Toffoli impede estados de adotarem barreiras sanitárias em aeroportos

Presidente do STF diz que fiscalizações desejadas por Bahia e Maranhão poderia provocar aglomerações

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
14 de abril de 2020 às 21:39
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli (30.out.2019)
Foto: Divulgação/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira (14) que os governos locais não podem implementar barreiras sanitárias em áreas restritas dos aeroportos estaduais, a fim de medir a temperatura de passageiros e encaminhá-los a unidades de saúde.

Para Toffoli, permitir a entrada de agentes sanitários nas áreas restritas e aeronaves, como desejavam os governos do Maranhão e da Bahia, poderia acarretar em aglomerações, o que iria contra as políticas de distanciamento social que vigoram hoje no país.

"Destaco que a Agência Nacional de Saúde (Anvisa) informou terem sido adotadas ações de conscientização dos sintomas da COVID-19 e das medidas de prevenção de contágio para usuários do transporte aéreo e profissionais que atuam nos aeroportos", disse Toffoli.

A febre é um dos sintomas mais comuns da doença causada pelo novo coronavírus. A alegação para a medida, portanto, seria identificar possíveis casos de COVID-19. Os estados alegavam que a aferição seria feita em passageiros vindos de localidades afetadas pela doença 

Em sua decisão, o ministro Dias Toffoli argumentou ainda que vigora no país uma portaria do Ministério da Saúde de que há transmissão comunitária do coronavírus em todo o Brasil. Ele disse que, se quiserem, os estados poderão fazer a fiscalização em áreas não restritas do aeropoto.