Em carta ao Senado, governadores apoiam projeto de ajuda aprovado na Câmara

Entre os governadores, apenas Rondônia e Roraima não são signatários da carta divulgada nesta quinta-feira (16)

Iuri Pitta
Por Iuri Pitta, CNN  
16 de abril de 2020 às 08:31 | Atualizado 16 de abril de 2020 às 09:26
 

Governadores de 25 das 27 unidades federativas do Brasil divulgaram nesta quinta-feira (16) carta de apoio ao projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados na segunda-feira (13), na qual se torna obrigatória a recomposição com recursos do governo federal das perdas na arrecadação de Estados e municípios durante seis meses, em consequência da pandemia do novo coronavírus.

O documento elaborado pelo Fórum Nacional de Governadores se coloca favoravelmente ao texto aprovado pelos deputados, criticado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e pela equipe da pasta. Do outro lado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez forte defesa pública da medida e acusou o governo federal de criticar a proposta por motivação política — estados como São Paulo e Rio de Janeiro, governados por desafetos do presidente Jair Bolsonaro, estariam entre os que mais receberiam recursos do Tesouro Nacional pelo modelo aprovado pelos deputados. 

Por sua vez, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou na terça-feira (14) a Bolsonaro que não colocaria o projeto da Câmara em votação de maneira açodada. Além disso, senadores estão incomodados com o protagonismo dos deputados nessa iniciativa e querem retomar o papel de Casa Federativa do Senado, cogitando apensar o projeto de lei da Câmara a outra proposta já em discussão.

Diante do impasse, os governadores decidiram divulgar o apoio público à proposta defendida por Maia. “Efetivamente, não haverá reconstrução nacional e retomada econômica se permitirmos o colapso social que adviria da interrupção de serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação, sistema penitenciário, iluminação e limpeza pública”, diz a carta do fórum de governadores. “A imediata aprovação do referido projeto constitui, assim, forma eficiente de evitar uma perturbação generalizada e salvar numerosas vidas. Afinal, a demora na apresentação de soluções concretas é o nosso maior inimigo depois do vírus.” 

A equipe econômica critica o projeto por considerar que o impacto fiscal, estimado pela Câmara em R$ 89 bilhões, pode ficar fora de controle. Isso porque os estados e municípios têm garantida a recomposição da arrecadação de ICMS, estadual, e de ISS, municipal, em comparação ao arrecadado entre os meses de abril a setembro de 2019, mas podem ser pressionados a fazer concessões locais, como abatimento tributário para pequenas empresas ou para medidas relacionadas ao enfrentamento da pandemia. 

Os municípios também já declaram apoio à medida aprovada pelos deputados, em carta elaborada pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que agrega as capitais e as cidades com mais de 80 mil habitantes. Entre os governadores, apenas Rondônia e Roraima não são signatários da carta divulgada nesta quinta-feira (16).

Íntegra de carta enviada ao Senado por 25 governadores em apoio ao projeto de lei que permite a recomposição temporária de receitas diante dos efeitos da COVID-19
Foto: Reprodução