Maia diz que governo usa fake news para desqualificar projeto de ajuda a estados

Presidente da Câmara afirma que o governo tenta “dividir a federação” ao usar “números para enganar a sociedade”

Noeli Menezes da CNN, em Brasília
16 de abril de 2020 às 16:18
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Foto: Adriano Machado - 10.jul.2019/Reuters

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acusou a equipe econômica de usar números falsos para criticar o projeto aprovado pelos deputados para socorrer estados e municípios que estão perdendo arrecadação de ICMS e ISS por causa da pandemia do novo coronavírus.

Segundo Maia, o governo tenta “dividir a federação” e “usa números para distorcer a informação e enganar a sociedade”, pois a proposta apresentada pelo Ministério da Economia na terça-feira teria apenas R$ 22,5 bilhões de transferências diretas aos entes federativas, mas foi anunciada como uma ajuda de R$ 77,4 bilhões.

O anúncio da pasta foi feito um dia depois de a Câmara ter aprovado um seguro para compensar a perda de arrecadação de Estados e municípios entre abril e setembro, com um custo total estimado em R$ 89,6 bilhões, sendo R$ 80 bilhões em repasses diretos da União e o restante em suspensão de dívidas com bancos públicos.

“É uma disputa com a federação. Não vou entrar nesse jogo de números, nessa fake news da equipe econômica, usando números para tentar enganar a sociedade e a imprensa. Chegaram a um ponto de colocar que o custo do projeto da Câmara seria de R$ 285 bilhões. Eu fui olhar e era porque eles estavam trabalhando com hipótese de arrecadação zero [de ICMS e ISS]. Se isso é um dado, a crise é pior do que estão dizendo pra gente. Ou eles estão mentindo [ao fazer a projeção de zero de arrecadação] ou a crise é muito pior do que nós imaginamos”, disse Maia.

O presidente da Câmara disse, no entanto, que não pretende revidar aprovando pautas bombas para o governo. “Não vou fazer pegadinha com o governo e escolher relator para um projeto que vai trazer um outro grande impacto para o as contas públicas”, afirmou ao se referir ao projeto de lei que amplia o acesso ao auxílio emergencial de R$ 600 a 20 categorias de trabalhadores, como motoristas de aplicativo de transporte e pescadores artesanais.

A proposta, que será analisada nesta quinta-feira pelos deputados, pode ter um impacto de R$ 145 bilhões. Mas Maia sinalizou que o relator do PL, Cezinha de Madureira (PSD-SP), deve retirar do texto o aumento do limite renda do BPC (Benefício de Prestação Continuada) deum quarto do salário mínimo para meio salário mínimo e a criação do Programa Auxílio Emprego, que autoriza o governo a firmar acordos com pessoas jurídicas ou físicas empregadoras durante a vigência do estado de calamidade pública para auxiliar no pagamento dos trabalhadores formais em até três salários mínimos por trabalhador. Esses dois itens têm impacto estimado pelo governo de R$ 135 bilhões.

“Nossa intenção é que o projeto possa focar nos informais. Claro que o plenário pode mudar. Mas meu papel com o relator é construir um texto que foque no problema, que são os informais. O governo já editou medida provisória para tratar dos trabalhadores formais, e o BPC não pode ser ampliado porque seria despesa permanente. O STF [Supremo Tribunal Federal] já tem decisão sobre isso. Estamos trabalhando com urgências”, defendeu Maia.