Marco Aurélio arquiva queixa-crime da oposição contra Bolsonaro por passeio

Ministro do STF não viu indícios mínimos de cometimento de crime por presidente da República

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
16 de abril de 2020 às 19:18

O presidente Jair Bolsonaro visita comércio em Taguatinga, no sul do Distrito Federal
Foto: CNN (29.mar.2020)

O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta quinta-feira (16) uma notícia-crime apresentada por seis partidos de oposição contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em razão de um passeio, no final de março, em que ele rompeu o isolamento social recomendado pelo Ministério da Saúde para prevenir o contágio do novo coronavírus.

As legendas PDT, PT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede apontam que o presidente cometeu quatro crimes tipificados no Código Penal: expor a vida ou a saúde das pessoas a perigo direto e iminente (artigo 132), por infringir medida sanitária preventiva (artigo 268), por incitação ao crime (artigo 286) e por prevaricação (artigo 319).

No início de abril, o ministro já havia arquivado outra  petição na qual houve apresentação de notícia-crime contra Bolsonaro por suposta prática do crime de infração de medida sanitária. Ao analisar o caso, o ministro Marco Aurélio concordou com a manifestação da Procuradoria-Geral da República no sentido de não haver indícios mínimos da prática de crime. O ministro ressaltou que não há notícia de Bolsonaro ter sido infectado com o novo coronavírus. 

“Descartada a suspeita de contaminação, os comportamentos a ele atribuídos não se enquadram no preceito. Notem que, no mês de março de 2020, foram registrados os primeiros casos de transmissão sustentável da COVID-19 no Brasil, revelando-se impossível mapear a cadeia de contágio de modo a encontrar o responsável pelo início da disseminação.”

Em manifestação enviada ao STF, o vice-procurador-geral da República Humberto Jaques de Medeiros informa que foi instaurada, no âmbito da PGR, a chamada “notícia de fato”. Mas, a partir dos acontecimentos narrados pelos partidos, a conclusão é que não há “elementos reveladores da prática de delito”. Segundo a PGR, não há indicação médica de isolamento do presidente da República nem norma federal que implique restrição a eventos, atividades e prestação de serviços para fins de evitar a propagação do novo coronavírus.