MP do Contrato Verde e Amarelo sai da pauta do Senado e pode caducar

Projeto criava isenção de impostos para contratação de jovens de 18 a 29 anos, com redução de direitos trabalhistas

Noeli Menezes, da CNN, em Brasília
17 de abril de 2020 às 14:38
Carteira de trabalho
Foto: REUTERS/Amanda Perobelli

Diante da manifestação de diversos líderes partidários e de diversos pontos polêmicos da matéria, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), retirou da pauta desta sexta-feira (17) a MP 905/2019, conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo.

“Vou retirar de hoje e não vou dar garantia de que estará na pauta da segunda-feira (20)”, afirmou Alcolumbre, dando indicação de que a medida provisória pode perder a validade, já que o prazo vence no dia 20.

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Líderes de MDB, Rede, PDT, PSD, PSDB, Podemos, Pros e Cidadania pediram a retirada do tema da pauta argumentando que a matéria não tem relação com a emergência da pandemia de COVID-19 e que não há tempo hábil para que a Casa faça as mudanças que considera necessárias no texto.

Já os líderes do governo no Senado e no Congresso, Fernando Bezerra (DEM-PE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), respectivamente, junto do líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), fizeram um apelo para que os colegas votem a matéria na segunda-feira porque o país passa por um momento em que o estímulo ao emprego é essencial.

Segundo Alcolumbre, haverá uma tentativa de entendimento no final de semana. Mas alertou que as mudanças no texto só seriam possíveis se a Câmara concordasse com a divisão da MP em duas partes, como acontece com as PECs (Propostas de Emenda à Constituição), nas quais é possível destacar trechos para análise separadamente, enquanto o texto em que há consenso entre as duas Casas segue para promulgação.

“Eu mantive um diálogo com a Câmara. O que a gente estava tentando construir quando convidei Rogério Carvalho (PT-SE) para relatar era fazer nos moldes da PECs. Criar, destacar, fazer um substitutivo, retirando as demandas dos senadores. Mas Rodrigo Maia disse que isso só seria possível se fosse PEC. Não é possível em MP. Não há amparo constitucional”, disse o presidente do Senado.

Câmara x Senado

Alcolumbre voltou a sinalizar descontentamento com o envio pela Câmara de projetos com pouco prazo para análise, impedindo que os senadores opinem nas propostas.  Por isso, abriu a sessão desta sexta-feira deixando que os líderes se pronunciassem sobre como a Casa deveria proceder. “Vivemos um sistema bicameral. A Câmera não tem dado um tratamento isonômico, de reciprocidade, aos projetos que o Senado vota.”

Antes mesmo do início da sessão, nos bastidores, só eram cogitadas duas hipóteses: não votar ou votar com mudanças para que o texto tivesse que voltar à Câmara. Nas duas hipóteses, a MP caducaria.

Entenda

A medida provisória do Contrato Verde e Amarelo foi editada com o intuito de incentivar a contratação de jovens de 18 a 29 anos, mas prevê o corte de alguns direitos trabalhistas. A MP abrange trabalhadores que recebem até 1,5 salário mínimo e, em contrapartida, dá isenção de contribuição previdenciária aos patrões. Por se tratar de uma medida provisória, já está em vigor, mas perde sua validade na segunda-feira se não tiver sido aprovada pelas duas Casas.

Na terça-feira (14), a Câmara aprovou, por 322 votos a 153, um texto sem itens polêmicos como trabalho aos domingos para todos os setores da economia.

A proposta também manteve alguns benefícios trabalhistas como o salário-educação de 2,5% e o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de 8%. No entanto, parlamentares do centrão e da base governista ainda tentam modificar o teor da matéria por meio de destaques.

A multa do FGTS para o caso de demissões sem justa causa nos contratos Verde Amarelo foi reduzida de 40% para 20%.