TCU proíbe desconto no auxílio emergencial

De acordo com ministro, a efetiva ocorrência do desconto ainda não foi comprovada, mas as notícias de que estaria sendo praticado justificam sua decisão

Fernando Molica
Por Fernando Molica, CNN  
17 de abril de 2020 às 21:14 | Atualizado 17 de abril de 2020 às 21:23
 
Movimentação em agência da Caixa Econômica Federal
Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, determinou no início da noite desta sexta-feira (17) que a Caixa Econômica e os bancos do Brasil, da Amazônia (Basa) e do Nordeste (BNB) deixem de reter valores do auxílio emergencial, o chamado “coronavoucher”, para quitar dívidas de correntistas beneficiados. Segundo ele, o eventual desconto é ilegal, já que contraria o Código de Processo Civil.

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A decisão foi em representação com pedido de medida cautelar feita pelo Ministério Público que atua junto ao TCU. De acordo com o MP, já foram publicadas várias notícias sobre descontos que, de maneira irregular, estariam sendo feitos em contas de favorecidos pelo auxílio, composto, na maior parte dos casos, de três parcelas de R$ 600.

De acordo com Dantas, a efetiva ocorrência do desconto ainda não foi comprovada, mas as notícias de que estaria sendo praticado justificam sua decisão. Ele citou também informações de que um alerta emitido pelo aplicativo da Caixa informava que o valor do auxílio poderia ser utilizado para quitação de dívidas. Diante do risco, que poderia afetar a subsistência de favorecidos, ele concordou com o pedido do MP.

O auxílio é voltado principalmente para trabalhadores informais que ficaram sem rendimentos por conta das medidas restritivas relacionadas ao combate ao coronavírus.