AGU defende reabertura de praias e volta a pedir autonomia da União

Daniel Adjuto
Por Daniel Adjuto, CNN  
22 de abril de 2020 às 15:45
Homem corre na praia do Recreio, no Rio, em meio à quarentena por causa da pandemia do novo coronavírus
Foto: Sergio Moraes - 4.abr.2020/Reuters


O advogado-geral da União, André Mendonça, reiterou ao STF a necessidade de a União ter a prerrogativa de definir medidas restritivas de combate à COVID-19. Na semana passada, o plenário do Supremo decidiu, por unanimidade, que estados e municípios têm autonomia. 

O pedido faz parte da estratégia do governo federal de acelerar a recuperação da economia em meio à pandemia. Em entrevista à CNN, o ministro adiantou que voltaria a acionar o STF e que teve o aval do ministro Nelson Teich para isso.

No pedido à Corte, André Mendonça afirma que isolamentos e quarentenas devem seguir condições e prazos estipulados em atos do Ministério da Saúde, o que já tem sido feito pela pasta. Nestes documentos, no entanto, segundo o ministro, as recomendações se resumem a três: evitar aglomerações, isolamento domiciliar e distanciamento social de idosos. "Somente em caso de risco extremo as autoridades locais deveriamconsiderar a adoção da medida, também extrema, de quarentena com controlede pontos de entrada e saída da região (lockdown)", escreve o advogado-geral.

Dessa forma, o fechamento total de comércio e quarentenas determinadas por governos locais, segundo a AGU, são medidas excessivas, levando a ações desproporcionais como "prisões de pessoas em situações sem qualquer risco concreto para terceiros, como a de pessoas que circulavam em ruas, praças, praias".

A Advocacia-Geral da União, com base em parecer do Ministério da Saúde, alega que não há ato normativo federal específico que proíba cidadãos de frequentarem praias. A orientação, nestes casos, é de que não haja aglomerações e estes locais sejam evitados por pessoas com sintomas respiratórios, portadores de doenças crônicas e idosos. No Brasil, praticamente todos os governos de estados litorâneos proibiram o acesso às praias.

"O que existem são orientações de distanciamento geral. Mesmo assim, governoslocais têm editado decretos que interditaram totalmente a presença de pessoasnessas áreas. Fizeram-no sem qualquer consideração pelas competências daUnião", defendeu Mendonça.