Câmara aprova texto-base de ajuda às micros e pequenas empresas

Projeto tem alteração em relação ao Senado e agora os bancos serão a fonte dos empréstimos

Larissa Rodrigues da CNN em Brasília
22 de abril de 2020 às 19:49
O Palácio Nereu Ramos, ou Palácio do Congresso Nacional, onde ficam as cúpulas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (22), um projeto de lei, já aprovado no Senado, que visa ajudar as micro e pequenas empresas enquanto durar a pandemia do coronavírus. No entanto, a relatora do PL, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), alterou a fonte do dinheiro a ser emprestado para os empresários.

Com isso, não será a União quem irá disponibilizar o dinheiro para às operações de empréstimo, como previa o texto aprovado pelo Senado. A matéria da Câmara determina que os bancos irão ceder a verba para as micro e pequenas empresas e, em contrapartida, terão garantia do governo federal de até R$ 15,9 bilhões. Porém, a garantia da União será de apenas 85% do valor emprestado pelos bancos aos pequenos empresários. Os outros 15% não terão garantia.

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O texto da Câmara também prevê que as empresas poderão obter empréstimos de até 50% do seu capital social e a taxa máxima de juros será a taxa Selic mais 1,25% a título de spread bancário. Como o texto foi modificado pela Casa, agora a matéria terá de ser votada novamente pelo Senado Federal, onde foi apresentado primeiramente.

Vale lembrar que, na semana passada, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), cobrou do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação desse projeto de ajuda às micro e pequenas empresas. À época, Alcolumbre afirmou que só iria votar o projeto de lei de ajuda aos estados e municípios depois que Maia realizasse a votação do PL de empréstimo aos pequenos empresários. 

No entanto, apesar da votação desta quarta na Câmara, o projeto de ajuda aos estados (antigo Plano Mansuetto) ainda não tem data para ser votado no Senado.