'Não era o momento adequado para a mudança', critica ex-ministro do STF

Ayres Britto lamenta a troca de dois ministérios, da saúde e da justiça, em meio à crise do coronavírus

Da CNN, em São Paulo
26 de abril de 2020 às 13:54 | Atualizado 26 de abril de 2020 às 15:08
 
 

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirmou que a saída de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública não se deu em um momento adequado por ter ocorrido justamente quando o governo deveria estar focado no combate ao novo coronavírus.

“Trocar dois ministros de estado no curso de um combate dificílimo a um vírus planetariamente disseminado, não vi com bons olhos a saída do ministro”, disse Britto em entrevista à CNN.

Ele afirmou também que a mudança de agentes estatais de primeiro escalão, como os ministros de estado é ruim para o clima vivido no país. “Acho que não era o momento adequado para mudar o ministro da Justiça. Claro que o presidente tem os seus critérios. Ele nomeia e desnomeia, mas é bom sempre se lembrar de prudência, de equilíbrio, de oportunidade das coisas”, completo. Seguindo a mesma lógica, Britto disse que era contra a demissão de Luiz Henrique Mandetta do Ministério da Saúde.

Questionado sobre a escolha de Jorge de Oliveira para o lugar de Moro, o ex-magistrado disse que apesar de conhecê-lo pessoalmente, não poderia fazer uma análise objetiva. Ele destacou, porém, a importância da pasta, já que o ministro da Justiça faz parte tanto do Conselho da República quanto do Conselho de Defesa Nacional. “Pela Constituição os ministros de estado fazem parte do Governo Federal, e governo é maior do que governante. Governo é continente, governante central é conteúdo” afirmou Britto.

“O Poder Executivo é mais do que o presidente da República porque incorpora também os ministros de estado. E essa visão mais genérica, impessoal e institucional das coisas é fundamental na hora de nomear os ministros de estado.”

Ainda, sobre a saída de Sergio Moro, na visão de Britto, ele diz que é preciso tirar lição constitucional dos fatos. “É preciso repaginar o país constitucionalmente. Fazer da constituição um veículo de saneamento dos costumes brasileiros a toda hora. Toda oportunidade é boa para isso”. E lembra de um ponto importante que está na lei: “Interessa mais como se governa do que quem governa, porque seja quem for o governante, é preciso que ele haja segundo a lei e é preciso aplicar a lei de modo impessoal e, sim, por um modo moral, público, visível e transparente. Somente assim a ação governamental será legítima”. 

Complementando, ele relembra que fez críticas quanto à escolha de Moro pelo presidente Jair Bolsonaro. “Pelo comportamento dele na condução da chamada operação Lava Jato, com influência direta no ex-presidente Lula. Eu disse que achava que a influência dele poderia afetar o processo eleitoral e não via com bons olhos a saída definitiva dele do poder judiciário para se tornar agente político”.