STF começa a julgar recurso de Geddel Vieira Lima para ir ao semiaberto

Gabriela Coelho  Da CNN, em Brasília
26 de abril de 2020 às 11:11
O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB)
Foto: Valter Campanato - 22.nov.16/Ag. Brasil

A segunda turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sexta-feira (24), um recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima na ação penal que investiga a origem dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador.

O relator, ministro Edson Fachin, já votou para negar o pedido. No recurso, a defesa pede que a progressão do regime fechado para o semiaberto ocorra sem que seja necessário comprovar o pagamento de multa judicial a qual ele foi condenado. A tese dos advogados é que, no momento da apreensão dos R$ 51 milhões, já se fez a devolução do valor do ilícito ao qual Geddel foi condenado.

Na peça enviada ao relator da ação penal, a defesa de Geddel diz que a lei brasileira apenas impõe a condição para os crimes cometidos contra a Administração Pública, o que, segundo ele, não é o caso do ex-ministro.

No dia 30 de março, o ministro Luiz Edson Fachin negou conceder prisão domiciliar a Geddel. Segundo os advogados, o ex-ministro se enquadra no grupo de risco para o novo coronavírus – é idoso e tem doenças crônicas. O pedido da defesa cita, ainda, as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que os magistrados adotem medidas para evitar a propagação da doença.

Geddel foi condenado junto com o irmão Lúcio Vieira Lima por lavagem de dinheiro e associação criminosa. A condenação está relacionada ao caso dos R$ 51 milhões encontrados em malas de dinheiro e caixas em um apartamento em Salvador, em 2017.

Polícia Federal encontra 51 milhões de reais em espécie no "bunker" do ex-ministro Geddel Vieira Lima (6.set.2017)
Foto: Polícia Federal/Divulgação