Advogados do governo enfrentam impasse para mover recurso em defesa de Ramagem

Juristas avaliam que não motivo para ação prosseguir porque o próprio presidente anulou nomeação

Basília Rodrigues
Por Basília Rodrigues, CNN  
30 de abril de 2020 às 11:19


A determinação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em recorrer a favor da nomeação de Alexandre Ramagem, na direção-geral da Polícia Federal, coloca os advogados do governo diante de um impasse jurídico: a perda de objeto da ação.

Para juristas ouvidos pela CNN, a ação na Justiça poderia continuar apenas se a nomeação de Ramagem à direção-geral da Polícia Federal ainda estivesse valendo. Mas Ramagem voltou a ser indicado para o cargo que exercia anteriormente, o de diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O ato foi publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial da União.

"O mandado de segurança coletivo perdeu objeto. Se fosse controle abstrato poderia continuar. Mas em caso concreto não. Se recorrerem viram piada no mercado, Jair Bolsonaro e o advogado-geral da União", afirmou um ex-ministro ds Justiça à coluna.

Se a tese de que não há objeto prevalecer, o recurso só valeria se fosse para defender a prerrogativa de Bolsonaro em indicar quem ele quiser, independentemente de nome. 

O respeito do novo ministro da AGU José Levi no meio jurídico, inclusive com bom relacionamento com o ministro Alexandre de Moraes, que barrou a indicação de Ramagem, é visto como um ponto favorável para o governo, ao menos no diálogo com o STF. Na prática, a decisão de Moraes não deve mudar tão cedo.

Como observou o repórter André Spigariol, a Advocacia Geral da União apagou o post em que disse que não iria recorrer a favor da indicação de Alexandre Ramagem no comando da Polícia Federal. Agora, a AGU informa que não irá voltar a comentar o assunto com a imprensa, pelo menos até decidir qual será a estratégia.