Randolfe critica MP que flexibiliza punição a servidor; Anastasia aprova texto

Senadores divergem sobre a Medida Provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido)

Da CNN, em São Paulo
14 de maio de 2020 às 22:49 | Atualizado 14 de maio de 2020 às 22:52

Em entrevista à CNN nesta quinta-feira (14), o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) disse que a Medida Provisória que flexibiliza a punição a servidores editada e publicada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Diário Oficial da União protege o bem gestor. Já o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), avaliou o texto como "inconstitucional".

Segundo Anastasia, a medida deve ser aperfeiçoada e discutida, mas enxerga alguns méritos.

"Sua linha de raciocínio me parece adequada porque nós não estamos defendendo a proteção de gestores desonestos. Ela somente diz que o gestor que age sem nenhuma intenção de causar desvio de recurso poderá se defender de maneira adequada, pois não agiu com intuito de causar prejuízo", disse.

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"Ele [o gestor] pode ter cometido um erro humano, que é comum na administração, e anos depois poderá ser punido por algo que na realidade ele fez na pressa para atender as necessidades do combate à pandemia", explicou Anastasia.

Já Ranfolfe disse que a medida é flagrantemente inconstitucional "e por isso, provocamos uma ação no Supremo Tribunal Federal e protocolamos um ofício ao presidente do Senado para que ele devolva a medida provisória, visto que ela não cumpre os pré-requisitos de urgência e relevância".

Além disso, segundo o senador, neste momento de pandemia, a MP serviria para "proteger agentes públicos que cometam improbidades".