STF nega pedido de Eduardo Cunha e mantém investigações na 13ª Vara de Curitiba

Ministro Edson Fachin reiterou que suspeitas têm relação com Operação Lava Jato

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
19 de maio de 2020 às 18:32
O ex-deputado Eduardo Cunha é investigado na Operação Lava Jato
Foto: Dida Sampaio - 16.set.2017/Estadão Conteúdo


Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (19), um pedido da defesa do ex-deputado Eduardo Cunha de arquivamento ou de remessa à Justiça Eleitoral das investigações relativas ao repasse de vantagens indevidas pela Odebrecht. 

Os ministros seguiram o relator, ministro Edson Fachin, que entende que o caso deve ficar na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos casos da Operação Lava Jato. “Os fatos apurados inserem-se no mesmo contexto de um vultoso esquema implicando agentes políticos, executivos e lobistas, com práticas delituosas precipuamente vinculadas à sociedade de economia mista Petrobras”, afirmou.

No caso, a defesa de Cunha apresentou agravo regimental, uma espécie de recurso, contra a decisão do ministro Fachin, que em março de 2019, mandou o processo a Curitiba em razão de os fatos apurados no inquérito terem relação Lava Jato.

A remessa foi determinada depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu o arquivamento das investigações em relação ao senador Humberto Costa (PT-PE), único investigado com prerrogativa de foro no STF, por ausência de provas suficientes em relação a ele. Mas, segundo a PGR, a investigação deveria prosseguir em relação aos demais investigados, entre eles Eduardo Cunha. 

São apuradas as supostas práticas de corrupção ativa e passiva e de lavagem de capitais. Segundo a PGR, Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, então integrantes da bancada do PMDB (atual MDB), fariam parte do esquema criminoso montado na Diretoria Internacional da Petrobras e, em 2010, teriam solicitado a executivos da Odebrecht o repasse de valores indevidos em contrapartida ao apoio político na celebração de um contrato administrativo de prestação de serviços na área ambiental em nove países, além do Brasil.