Juiz nega liminar do MBL para anular nomeação de diretor-geral da PF

Para magistrado do DF, o fato de Rolando Alexandre ter sido auxiliar de Alexandre Ramagem na Abin não justifica avaliação de que nomeação burla decisão do STF

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
19 de maio de 2020 às 23:30
(Brasília - DF, 04/05/2020) Presidente da República Jair Bolsonaro, durante assinatura do Termo de Posse do senhor Rolando Alexandre de Souza, Diretor-Geral da Polícia Federal.
Foto: Isac Nóbrega/PR

O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal Cível de Brasília, negou em decisão da terça-feira (18) o pedido de uma liminar para anular a nomeação do delegado Rolando Alexandre de Souza como diretor-geral da Polícia Federal.

A decisão foi tomada em uma ação popular apresentada pelo advogado Rubens Nunes, coordenador nacional do Movimento Brasil Livre (MBL). O magistrado afirmou que não é possível estender à Rolando Alexandre as motivações que levaram o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a suspender a nomeação anterior feita pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que havia escolhido Alexandre Ramagem para o posto.

Na ação apresentada à Justiça, Nunes afirmou que a nomeação de Rolando Alexandre foi uma estratégia do presidente Bolsonaro para "burlar" o veto provisório que o Supremo impôs ao nome de Ramagem. O argumento do processo é o de que Rolando era um dos auxiliares diretos da primeira opção do presidente, com quem trabalhava na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). 

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O juiz Francisco Ribeiro afirmou que, uma vez que Bolsonaro aceitou a decisão do STF e anulou a nomeação de Alexandre Ramagem, cabe ao Judiciário "prestigiar, até prova em contrário, a nova nomeação feita para a Direção Geral da Polícia Federal".

Na avaliação do magistrado, caso a Justiça não descole Rolando Alexandre dos fatos que levaram à suspensão da posse de Ramagem, ela acabaria por retirar do presidente Jair Bolsonaro a competência legal de nomear o comandante da PF.