Ministro do STJ critica governo federal em pandemia: 'Desprezo à ciência'

Rogerio Schietti Cruz negou pedido para afrouxar isolamento em Pernambuco com duras críticas ao Planalto

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
20 de maio de 2020 às 17:01
O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça
Foto: Emerson Leal - 17.ago.2018/STJ

O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça, rejeitou nesta quarta-feira (20) um pedido de “salvo-conduto” para que os cidadãos de Pernambuco pudessem circular livremente, desrespeitando regras fixadas pelo Decreto Estadual 49.017, que ampliou as medidas de restrição à movimentação de pessoas para combater a pandemia do novo coronavírus. 

Na decisão, ele também criticou a condução do governo federal na pandemia. Schietti Cruz afirmou que, à exceção de Brasil e Estados Unidos, talvez em nenhum outro país "o líder nacional se coloque, ostensiva e irresponsavelmente, em linha de oposição às orientações científicas de seus próprios órgãos sanitários e da Organização Mundial de Saúde".

"Em nenhum país, pelo que se sabe, ministros responsáveis pela pasta da Saúde são demitidos por não se ajustarem à opinião pessoal do governante máximo da nação e por não aceitarem, portanto, ser dirigidos por crenças e palpites que confrontam o que a generalidade dos demais países vem fazendo na tentativa de conter o avanço dessa avassaladora pandemia", disse.

Segundo o ministro, a grande e principal diferença em relação a esses países e o Brasil é que “em nenhum deles – à exceção, talvez, dos Estados Unidos, cujo presidente é tão reverenciado por seu homólogo brasileiro – existe uma clara dissensão entre as políticas nacional e regionais."

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"Boa parte dessa realidade se pode creditar ao comportamento de quem, em um momento como este, deveria deixar de lado suas opiniões pessoais, seus antagonismos políticos, suas questões familiares e suas desavenças ideológicas, em prol da construção de uma unidade nacional". Para o ministro, o recado transmitido é de confronto, de desprezo à ciência e às instituições e pessoas que se dedicam à pesquisa, de silêncio ou até de pilhéria diante de tragédias diárias. 

“É a reprodução de uma espécie de necropolítica, de uma violência sistêmica, que se associa à já vergonhosa violência física, direta (que nos situa em patamares ignominiosos no cenário mundial), e à violência ideológica, mais silenciosa, porém igualmente perversa, e que se expressa nas manifestações de racismo, de misoginia, de discriminação sexual e intolerância a grupos minoritários”, escreveu.

Ele julgou um habeas corpus coletivo apresentado pela deputada estadual Erica Clarissa Borba Cordeiro de Moura (PSC). Segundo ela, "quarentena ou lockdown é medida somente aceitável em estado de sítio ou em tempo de guerra". Ela sustentou que o decreto do governador, ao criar a possibilidade de apreensão de veículos e até mesmo de privação de liberdade das pessoas, teria violado competência da União, tornando-se inconstitucional.

Em sua decisão, o ministro Schietti, relator do processo, reportou-se à jurisprudência do STJ e do Supremo Tribunal Federal (STF) para concluir que o habeas corpus "não é cabível contra ato de caráter normativo, para discussão de lei em tese e situações gerais e abstratas, nem é sucedâneo de ação direta de inconstitucionalidade, sob pena de grave deformação do instituto e inaceitável desvio de sua função". Também com respaldo em entendimento do STF, o ministro considerou que parlamentar estadual não tem legitimidade processual para representar os interesses coletivos dos supostos beneficiários do habeas corpus.