STF decide divulgar vídeo de reunião ministerial


Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
22 de maio de 2020 às 16:59 | Atualizado 22 de maio de 2020 às 17:51

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou, nesta sexta-feira (22), a liberação do vídeo e da transcrição da reunião de 22 de abril do presidente Jair Bolsonaro com seus ministros no Palácio do Planalto. Apenas duas rápidas menções a outros países foram suprimidas. Esses países seriam a China e o Paraguai, segundo apurado pelo analista Fernando Molica, da CNN. 

A reunião é alvo de investigação sobre possível interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal - em episódio que levou ao pedido de demissão do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

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"Determino o levantamento da nota de sigilo imposta em despacho por mim proferido no dia 08/05/2020 (Petição nº 29.860/2020), liberando integralmente, em consequência, tanto o conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22/04/2020, no Palácio do Planalto, quanto o teor da degravação referente a mencionado encontro de Ministros de Estado e de outras autoridades", escreveu o decano na decisão." Assinalo que o sigilo que anteriormente decretei somente subsistirá quanto às poucas passagens do vídeo e da respectiva degravação nas quais há referência a determinados Estados estrangeiros."

Para fundamentar sua decisão de liberar o conteúdo da reunião, o ministro Celso de Mello registrou que não há, no material, qualquer assunto sensível que possa ferir a segurança nacional. Entre os precedentes autorizadores da decisão, o decano invocou o caso Watergate, quando o então presidente Richard Nixon, para negar as gravações que o envolviam, invocou o “privilégio executivo” que lhe daria, em tese, imunidade.

A Suprema Corte americana, porém, decidiu que o privilégio existe apenas em relação a questões sensíveis — não para investigação de prática criminosa. A votação (8 X 0) só não foi unânime porque um ministro, recém nomeado por Nixon, deu-se por suspeito.

O ministro afirmou também o direito de Sergio Moro às provas necessárias para sua defesa. Havendo dados relevantes para sustentar teses ou estratégias — sejam de Moro, de Bolsonaro, da PGR ou dos congressistas que se movimentam para um pretenso processo de impeachment — o STF não poderia sonegar acesso ao material. 

O relator disse ainda que o presidente da República cumpriu a determinação que lhe foi imposta pelo Judiciário e que ele, como qualquer cidadão, não tem direito de desobedecer — já que a ninguém é dado descumprir ordem judicial, inclusive do Supremo. 

Preocupação com a China

As declarações sobre a China na reunião tornaram-se um foco de preocupação no governo. Recentemente, críticas do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e do filho do presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), provocaram protestos de Pequim.

O Brasil é o maior parceiro comercial da China e o país asiático é o principal produtor de insumos médicos e respiradores de UTI no mundo. O país também desenvolve uma vacina contra a Covid-19, com resultados promissores.

A gravação é vista como fundamental para apurar as denúncias do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, que afirmou, em depoimento à Polícia Federal no dia 2 de maio, que, durante a reunião, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tentou interferir na PF.

Celso de Mello recebeu, da equipe da PF, o HD externo com a gravação da reunião na segunda-feira (18) e começou a assistir no mesmo dia. Segundo a analista de política Basília Rodrigues, ele teria ficado bastante “surpreso” com o conteúdo. De acordo com relatos de auxiliares da Suprema Corte, o ministro repreendeu alguns trechos do material, e a avaliação era de que a decisão sobre o sigilo seria difícil.

Peritos da Polícia Federal concluíram a transcrição na terça (19), e o laudo foi entregue à equipe que conduz a investigação junto à Corte. O trabalho durou uma semana.

Celso de Mello

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF)

Foto: Divulgação/STF

A reunião ministerial

A reunião foi citada por Moro durante depoimento realizado no dia 2 de maio, no âmbito do inquérito que apura as declarações do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública sobre a suposta interferência de Bolsonaro na PF. 

Segundo a versão de Moro, Bolsonaro teria cobrado, durante a reunião, relatórios de inteligência e informação da Polícia Federal. Em outra ocasião, por Whatsapp, teria dito: “Moro, você tem 27 superintendências, eu quero apenas uma, a do Rio de Janeiro”.

Moro afirmou que Bolsonaro o ameaçou de demissão, caso não pudesse trocar a Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O presidente nega essa versão.

O ex-ministro também disse que o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), o general Augusto Heleno, "afirmou que o tipo de relatório de inteligência que o presidente queria não tinha como ser fornecido".

Em transcrição de trechos do material, anexada em documentos entregues pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao STF, consta que o presidente reclamou a ministros por não receber “informações” da Polícia Federal e da inteligência das Forças Armadas, além de dizer que iria "interferir".

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De acordo com a transcrição, Bolsonaro também afirma que não iria esperar alguém prejudicar "sua família toda de sacanagem" porque não poderia "trocar alguém da segurança na ponta da linha".

Para a AGU, estas seriam as declarações pertinentes às acusações de Moro sobre a interferência do presidente na direção da PF e na superintendência da corporação no Rio.

A reunião ocorreu no dia 22 de abril, no Palácio do Planalto, com a presença de Bolsonaro, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB) e ministros.

Quebra de protocolos

Apesar da reunião configurar um ato institucional de governo, para magistrados, o tom do encontro quebrou protocolos e o governo deveria imaginar que uma eventual divulgação poderia ocorrer. "Isso só mostra a personalidade suicida do presidente. É uma situação complicadíssima", afirmou outro ministro.

Acredita-se de que o vídeo tenha um poder explosivo, que poderia desgastar a imagem do governo e levar à abertura de outros inquéritos. De acordo com relatos não oficiais de quem participou da reunião, há xingamentos contra a China, principal parceiro comercial do Brasil, e também a defesa de que ministros do STF sejam presos. 

O que diz Jair Bolsonaro

O presidente pediu que a íntegra da gravação do evento não venha a público. "Eu só peço: não divulgue a fita toda. Tem questões reservadas, tem particularidades ali de interesse nacional. O resto, o que eu falei... Tem dois pedacinhos de 15 segundos que é questão de política externa que não pode divulgar. O resto, divulga. E tem bastante palavrão, tá", disse ele. "Se o ministro resolver divulgar, vou cumprir a decisão judicial."

Bolsonaro declarou em algumas oportunidades que não há menção sobre a Polícia Federal ou a superintendência do Rio de Janeiro no vídeo. "Não existe no vídeo todo a palavra Polícia Federal nem superintendência, quem cuida da minha família não é a PF. Todos meus filhos têm segurança, sem exceção”, afirmou.

Ele também já declarou que quem espera que o vídeo seja um "xeque-mate", vai "cair do cavalo". 

O Palácio de Planalto defendeu a tese de que Bolsonaro foi mal interpretado na reunião com ministros. Segundo membros do governo, na ocasião, ao falar sobre o risco de alguém prejudicar sua família, estaria se referindo à segurança física e cobrando o responsável pelo GSI, Augusto Heleno, e não o então ministro Sergio Moro. Por essa versão, não haveria qualquer tentativa de interferir em investigações da PF.

O que diz Sergio Moro

A defesa de Moro defendeu a divulgação do conteúdo na íntegra. Segundo o ex-ministro, não há assunto pertinente a segredo de Estado ou que possa gerar incidente diplomático, muito menos colocar em risco a segurança nacional, como alega Bolsonaro.

“Não se desconhece que, de fato, existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento. De todo modo, esta circunstância não é suficiente para salvaguardar o sigilo de declarações que se constituem em ato próprio da Administração Pública, inclusive por não ter sido levado a efeito em ambiente privado”, disse Moro.

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Ele afirmou ainda que a divulgação integral do conteúdo da gravação permitirá verificar que as declarações de Bolsonaro foram, sim, direcionadas ao ministro da Justiça. 

O que diz a PGR e a AGU

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou contra a divulgação da íntegra do vídeo da reunião ministerial. Em manifestação ao ministro Celso de Mello, Aras defendeu a degravação apenas dos trechos que dizem respeito ao inquérito que apura possível interferência de Bolsonaro na Polícia Federal.

Para Aras, a liberação deve ser feita por assunto, com os trechos que tratem da PF, de segurança, do Ministério da Justiça, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e de relatórios de inteligência e informações.

O procurador-geral disse que a divulgação da íntegra da gravação poderia configurar "palanque eleitoral precoce" para 2022.

Além disso, Aras afirmou que, se divulgado na íntegra, o vídeo passaria "de instrumento técnico e legal de busca da reconstrução histórica de fatos" a "arsenal de uso político, pré-eleitoral (2022), de instabilidade pública e de proliferação de querelas e de pretexto para investigações genéricas sobre pessoas, falas, opiniões, e modos de expressão totalmente diversas do objeto das investigações”.

A AGU se manifestou favorável à divulgação de "todas" as falas de Bolsonaro na reunião, com exceção daquelas sobre outros países, chamados de "nações amigas". O órgão também pediu o sigilo sobre tudo o que foi dito por outros participantes da reunião (os 22 ministros e os presidentes dos bancos públicos).