Procuradora diz que vídeo de reunião é apenas uma prova a ser analisada pela PGR

Thaméa Danelon não vê indícios de eventuais crimes nas falas dos ministros que participaram da reunião do dia 22 de abril

Da CNN, em São Paulo
23 de maio de 2020 às 16:55

Em entrevista à CNN neste sábado (23), a procuradora da República Thaméa Danelon fez uma análise sobre o teor da reunião ministerial divulgado ontem (22) após quebra de sigilo realizada pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello. O vídeo da reunião foi apresentado como prova pelo ex-juiz e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que acusa Jair Bolsonaro (sem partido) de tentar interferir na Polícia Federal em benefício próprio e de sua família. 

Thaméa explicou que o vídeo é apenas um dos elementos do que será analisado pela PGR. Ela afirma que, quando se apura um ilícito criminal, apenas uma prova não é suficiente para demonstrar — ou não — a culpa do do investigado. 

“Claro que o vídeo vai ser um elemento a ser analisado para formar o convencimento do procurador-geral da República. Mas não é apenas o vídeo, serão também todos os depoimentos que foram colhidos: o depoimento do ex-ministro Sergio Moro, os depoimentos dos policiais federais, dos ministros de estado que foram ouvidos, de deputados que foram ouvidos. A investigação, quanto mais elementos ela tiver, mais rica ela será. O procurador-geral da República, quando finalizada a investigação, que vai levar em consideração todas estas provas que foram produzidas”, diz.

Ela ponderou que, por integrar o Ministério Público Federal, não poderia se posicionar afirmando se houve crime na fala do presidente da República, já que esta avaliação cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras — que ainda não se manifestou a respeito do vídeo divulgado. Danelon enfatiza que o Direito não é uma ciência exata, e que, portanto, dois ou três entendimentos podem ser feitos a partir de um mesmo material. E que o fato de ter ocorrido um crime depende, principalmente, do motivo que levou àquele ato.

“Quando o presidente troca o diretor da Polícia Federal, e, ainda que indiretamente o superintendente da Polícia Federal, a simples troca ou tentativa de troca por si só não não caracterizaria um crime. Teria que ver qual o motivo que estaria demandando aquelas alterações. Se ficar provado que era de fato para beneficiar, seja seus filhos ou alguns amigos, ou interferir em alguma investigação, aí sim estaríamos diante da prática de um crime”. 

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Após a divulgação do vídeo, Bolsonaro afirmou que a reunião teve caráter sigiloso e que nenhum ministro tem responsabilidade do que foi falado. “Como foi uma reunião realizada com quase todos os ministros, com presidente de bancos públicos, filmada, e que tinha a presença de eventuais cinegrafistas, eventuais servidores públicos, não me parece que seria uma reunião privada, por conta do cargo das pessoas e do que estava sendo discutido", pondera Thaméa. Sobre a degravação do vídeo, a procuradora Thaméa Danelon diz que por estarmos em um estado democrático de direito, que tem como dois importantes princípios, a transparência e a publicidade, a divulgação está dentro do que está previsto na lei.

A procuradora também não viu qualquer crime na declaração do Ministro do Meio-Ambiente, Ricardo Salles, que sugeriu que o governo acelerasse algumas reformas aproveitando que as atenções da imprensa estão voltadas para a cobertura da pandemia do novo coronavírus. Thaméa faz a mesma avaliação sobre a ministra da mulher, da família e do direitos-humanos, Damares Alves, que afirmou ao longo do vídeo, que na opinião dela, alguns governadores deveriam ser presos.

Ela pondera, entretanto, que as pessoas que se sentiram ofendidas podem acionar a ministra judicialmente. “Pelo que me parece ela quis se referir a eventuais abusos de autoridades de pessoas que estão sendo indevidamente presas”, explica em relação à atuação da Polícia Civil de alguns estados e municípios que chegou a levar à prisão pessoas que estavam descumprindo as normas de isolamento social estipuladas. Para a Danelon, estas são prisões arbitrárias.