Celso de Mello pede manifestação da PGR sobre pedidos de impeachment de Heleno

Os pedidos de impeachment referem-se à nota em que Heleno disse que a eventual apreensão do celular de Bolsonaro teria "consequências imprevisíveis" para o país

Da CNN, em Brasília e São Paulo
28 de maio de 2020 às 20:33 | Atualizado 28 de maio de 2020 às 20:41
O ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno
Foto: Adriano Machado - 10.jul.2019/Reuters

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (28) manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre pedidos de impeachment do ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, por crime de responsabilidade e de enquadramento na Lei de Segurança Nacional, apresentados por deputados petistas e pelo PDT.

Os pedidos referem-se à nota, divulgada na semana passada, em que Heleno classificou de inconcebível o pedido de apreensão do celular do presidente Jair Bolsonaro em notícia-crime no inquérito que analisa a suposta interferência do presidente na Polícia Federal. Heleno afirmou que a decisão sobre a solicitação pode ter "consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional".

Pedir a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) neste tipo de processo é uma medida protocolar. Nas decisões em que fez a solicitação, Celso de Mello diz que o entendimento do STF é de que a PGR tem o "monopólio" de oferecer denúncia contra ministros de Estado por suposta prática de crime de responsabilidade.

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Mais cedo hoje, ao comentar a declaração sobre as "consequências imprevisíveis", Heleno disse que ninguém no governo está pensando em intervenção militar -- o que é inconstitucional.

"O que está dito ali é que aquela atitude, independente de quem assinar, de quem tomar, não se justifica... que a maior autoridade do país tenha seu telefone celular apreendido a troco de coisas que não têm o menor sintoma de crime. Isso é uma agressão à normalidade institucional", declarou o ministro.

O ministro também falou que sua intenção nunca foi incendiar o cenário político em Brasília, especialmente porque o país vive uma crise e não se sabe exatamente quais serão as consequências do momento atual. E defendeu um equilíbrio entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Então vamos combinar que vamos manter o equilíbrio entre os poderes, limitar as decisões às atribuições dos respectivos poderes e sem ficar se pleiteando", afirmou. 

Com Reuters