Ministério de Damares vê operação contra fake news como violação a direitos

Na reunião ministerial de 22 de abril, a ministra da Mulher, da Família e Direitos Humanos classificou como "palhaçada" a atuação do STF

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
27 de maio de 2020 às 21:01
Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves
Foto: Marcos Corrêa - 15.mai.2020/PR

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que é dirigido pela ministra Damares Alves, divulgou nota na noite desta quarta-feira (27) afirmando ver violação aos direitos humanos na operação realizada pela Polícia Federal contra notícias falsas e ataques ao STF.

Em nota, a pasta manifestou "preocupação com os recentes eventos e seus desdobramentos, precedentes que podem colocar em risco a manutenção dos valores democráticos da livre manifestação de expressão e opinião, previstos na Constituição Federal de 1988 e nos tratados de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário".

Após a operação investigar deputados federais e estaduais, ativistas e empresários ligados ao governo, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) convocou uma reunião extraordinária de ministros. 

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Na reunião ministerial de 22 de abril, Damares Alves criticou a Suprema Corte, classificando a atuação dos ministros como "palhaçada".

Foi nesta mesma reunião que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, chamou os ministros do STF de "vagabundos" e pediu a prisão deles.

O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) também fez uma crítica velada ao STF após a operação desta quarta.

"Compete ao MP a ação penal pública, além de assegurar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial (acusar, investigar e denunciar). E aos demais Poderes zelar pela transparência e publicidade dos atos do Poder Público. É isso que está acontecendo no Brasil?", escreveu Mourão no Twitter.

Outra crítica do Executivo veio do ministro da Justiça, André Mendonça. Em nota, ele defendeu o direito do povo de "criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes." 

"Aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos", escreveu o ministro. "Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia".