Inquérito das fake news não é necessariamente inconstitucional, diz ex-AGU

Segundo Luís Inácio Adams, o presidente do STF, Dias Toffoli, identificou ataques aos membros do tribunal e, por isso, abriu inquérito

Da CNN, em São Paulo
29 de maio de 2020 às 17:57

Em entrevista para a CNN nesta sexta-feira (29), o ex-Advogado-Geral da União, Luís Inácio Adams, avaliou a legalidade do inquérito das fake news. Segundo ele, a situação é realmente inusitada porque, pelo procedimento padrão, o Ministério Público abriria e conduziria a investigação, e não o Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, ele acredita que “não há necessariamente uma inconstitucionalidade em relação à investigação”.

"É fato que o regimento interno do STF prevê expressamente que o presidente do Supremo possa requisitar investigações que envolvam o tribunal. No caso, o presidente [do STF], [o ministro] Dias Toffoli, havia identificado ataques aos membros do tribunal e até mesmo ameaça de vida. O que ele fez foi requisitar a abertura e designar um ministro para conduzir [que foi Alexandre de Moraes]".

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Adams disse ainda que confia muito na Corte. De acordo com o ex-AGU, principalmente nesses últimos 30 anos, “a Corte tem sido importante na estabilidade e nas aspirações do nosso país".