Especialistas apontam erro em classificação 'secreta' de vídeo ministerial

Documento foi classificado como "secreto" por 15 anos, o segundo maior grau de sigilo a uma informação pública, seis dias após Moro depor à PF

Iuri Pitta e Luiz Fernando Toledo Da CNN, em São Paulo
08 de junho de 2020 às 14:41
Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, na reunião ministerial em 22 de abril
Foto: Marcos Corrêa/PR


Especialistas em transparência pública ouvidos pela CNN afirmam que não havia necessidade de impor sigilo por 15 anos ao vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril, no Palácio do Planalto.

Conforme revelou a CNN nesta segunda-feira (8), o documento foi classificado como "secreto", o segundo maior grau de sigilo a uma informação pública, no dia 8 de maio, seis dias após o encontro ter sido relatado à Polícia Federal (PF) pelo ex-titular da Justiça e Segurança Pública Sergio moro e três dias depois de a CNN revelar a íntegra do depoimento.

"Isso mostra que o sistema de classificação de informações no Brasil é uma grande bagunça, o que é preocupante por várias razões. Quando você classifica um documento, significa que somente algumas pessoas podem ter acesso a ele, inclusive do governo. É importante para a segurança do país. Se o governo espera o depoimento para ter uma acusação e só então classificar, mostra que se, de fato considerava secreto antes, não se preocupou em proteger uma informação que seria relevante", diz Manoel Galdino, diretor-executivo da Transparência Brasil.

Para Galdino, a classificação após o depoimento de Moro pode configurar abuso sobre o que a Lei de Acesso à Informação (LAI) permite. "Se o governo faz essa classificação depois que é mencionado em um depoimento, no que poderia ser uma evidência de um crime de responsabilidade do Presidente da República, mostra que o governo está usando o poder que a lei dá de classificar de maneira ilícita. Se o motivo foi se proteger e evitar que o conteúdo vazasse porque poderia prejudicar o presidente, não existe essa previsão na LAI para classificar um documento. Ele está abusando do que a lei a autoriza."

Ele também questionou a falta de aviso ao STF sobre a classificação. "Significa que não se pode acreditar em qualquer informação que o governo dá. Se ele não consegue informar nem o decano do STF, quem dirá um cidadão comum. Mesmo que por bagunça, isso não exime o governo de responsabilidades. Ele tem de se explicar por que não informou ao ministro Celso de Mello sobre o sigilo, o grau de sigilo e as suas razões. Não se pode sonegar essas informações."

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Para o pesquisador em transparência e integridade, mestre e doutorando em administração pública e governo pela FGV-SP, Fabiano Angélico, uma possível saída correta do governo teria sido tornar sigilosa somente a parte do vídeo em que havia menção a outros países, ao invés de classificar o documento todo por 15 anos. 

"Classificar todo o conteúdo vai na contramão da diretriz que diz que a transparência é a regra e o sigilo, exceção. A LAI coloca que a administração pode tarjar documentos ou suprimir trechos. Nesse sentido, era possível ter suprimido este ou outro trecho, que foi o que o ministro do STF acabou fazendo. No entendimento dele havia trechos que poderiam colocar em risco a soberania nacional, a segurança de Estado, sobretudo nas menções a países estrangeiros."

"O que se tira desse episódio é uma lição de que gestão de informação precisa ser mais bem feita na administração pública federal. A reportagem mostrou que levou vários dias para que houvesse uma classificação. Esta classificação precisa ser feita assim que o ato acontece. E a informação de que foi colocado sigilo no documento também precisa ser publicizada. Isto suscita uma reflexão: Quantas outras informações foram classificadas como secretas e não precisavam de sigilo? Isto pode ser uma evidência de que o sigilo está sendo usado como preceito geral, e não exceção", questiona Angélico.