Justiça quer que presidente da OAB preste informações sobre possível omissão

Advogados que defendem investigados no inquérito das fake news e que foram impedidos de acessar processo alegam que Santa Cruz age com desvio de finalidade

Gabriela Coelho, da CNN em Brasília 
08 de junho de 2020 às 22:06 | Atualizado 09 de junho de 2020 às 15:46
Atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil


O juiz substituto da 6ª Vara Federal de Brasília, Manoel Pedro Martins de Castro Filho, determinou nesta segunda-feira (8) que o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, apresente informações em dez dias sobre uma possível omissão na defesa das prerrogativas dos advogados de investigados no inquérito 4.781, que tramita em sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

O juiz negou, entretanto, pedido para que Felipe Santa Cruz fosse afastado do caso. Em maio, a Polícia Federal (PF) realizou busca e apreensão em residências e escritórios de empresários, políticos e ativistas bolsonaristas. A ação foi determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes com base em um inquérito que apura a disseminação de ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e seus familiares.

Na última sexta-feira, um grupo de advogados que defendem investigados no inquérito das fake news e que foram impedidos de ter acesso ao processo apresentou ação na Justiça Federal de Brasília contra o presidente da OAB. Eles alegam que Santa Cruz age com desvio de finalidade à frente da entidade. 

Entretanto, no dia 29 de maio, a Ordem dos Advogados do Brasil apresentou habeas corpus no Supremo Tribunal Federal com pedido de liminar para garantir a obtenção de cópias de todos os elementos de provas já documentados em referência ao empresário Allan Lopes dos Santos, um dos investigados.

Na ação, os advogados afirmam que o advogado possui, por lei, o direito de ter acesso ao inteiro teor do inquérito, “porém, o ministro Alexandre de Moraes, apesar de dizer em notas e redes sociais que o acesso foi liberado, segundo os advogados dos acusados, não ocorreu até esta noite de 5 de junho.”
 
Para os advogados, “não há dúvidas de que o Presidente da OAB está descumprindo uma de suas obrigações à frente da instituição, senão a principal, que é de “velar pela dignidade, independência, prerrogativas e valorização da advocacia”, afirmam. 

Até o momento, nenhum advogado obteve acesso à íntegra dos autos do inquérito 4.781. Procurada, a OAB afirmou, em nota, que o pedido de informações é praxe em qualquer processo e Santa Cruz, por meio de seus advogados, as prestará no prazo determinado. 

"Os fatos indicam a ausência de qualquer base para a reclamação. No último dia 29/05, a OAB Nacional, juntamente com a OAB-DF, impetrou no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor dos advogados dos investigados no inquérito 4781, que trata das fake news. Na petição, assinada pelo presidente Felipe Santa Cruz, a OAB ressaltou a situação naquela data e exigia o acesso integral e instantâneo dos advogados: 'São, portanto, três tentativas de acesso aos autos sem que se obtenha êxito, o que implica num indeferimento tácito por parte do eminente relator, uma vez que ao advogado é conferida a garantia de ter acesso integral e instantâneo, no interesse do seu representado, aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência, digam respeito ao exercício do direito de defesa'. Esta medida tomada foi amplamente divulgada e os advogados receberam todo suporte da Ordem. Portanto, entende-se que só má-fé e interesses políticos escusos movem os profissionais nessa ação completamente desprovida de razão", conclui a nota.