Ministério das Comunicações administrará publicidade oficial, Correios e EBC

O novo Ministério das Comunicações incorporará toda a estrutura da antiga pasta, que havia sido incorporada à pasta da Ciência e Tecnologia (MCTI)

Diego Freire e Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
11 de junho de 2020 às 00:35 | Atualizado 11 de junho de 2020 às 05:30
Encontro com Jair Bolsonaro; o Deputado Rodrigo Maia, Presidente da Câmara dos Deputados; Alexandre de Moraes, Ministro do Supremo Tribunal Federal; e o ministro Fábio Faria (PSD-RN), ainda antes de ser nomeado nas Comunicações
Foto: Marcos Corrêa/PR

Em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada na noite desta quarta-feira (10), foi oficializada a recriação do Ministério das Comunicações, que será comandado pelo deputado federal Fábio Faria (PSD-RN). A decisão foi emitida por meio de uma Medida Provisória (MP) e passa a vigorar com força de lei, mas posteriormente precisará ser aprovada pelo Congresso.

Com a medida, o governo federal passa a ter 23 ministérios. As Comunicações faziam, até então, parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que seguirá comandado pelo astronauta Marcos Pontes.

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Estrutura

O novo Ministério das Comunicações incorporará toda a estrutura da antiga pasta, que havia sido incorporada à pasta da Ciência e Tecnologia (MCTI), mais as funções da Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom). A pasta também vai dirigir a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), estatal responsável, entre outras coisas, pela TV Brasil e pela Agência Brasil.

No que dizia respeito ao MCTI, o novo ministro Fábio Faria será responsável pelas áreas de telecomunicações, radiodifusão e serviços postais. Portanto, entram em seu guarda-chuva o controle de outras áreas, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e os Correios.
Já em relação à Secom, o ministro assume a parte de publicidade oficial e a realização de pesquisas de opinião pública. A secretaria especial era vinculada à Secretaria de Governo, dirigida pelo ministro Luiz Eduardo Ramos.

De acordo com Bolsonaro, o novo Ministério das Comunicações não representará custos para o governo, uma vez que a sua estrutura vai reaproveitar cargos já existentes na Secom e no Ministério da Ciência e Tecnologia. O único cargo novo seria, portanto, o de ministro das Comunicações. Mesmo assim, argumenta o presidente, não haveria custo adicional uma vez que Fábio Faria já tem direito ao salário de deputado federal.