Cardozo defende prisão de Sara Winter; Sartori diz que não compete ao STF

O ex-ministro da Justiça no governo Dilma e o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) debateram sobre a prisão da ativista

Da CNN
15 de junho de 2020 às 19:15 | Atualizado 15 de junho de 2020 às 23:37

No Debate 360 desta segunda-feira (15), o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no governo de Dilma Rousseff, e o ex-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, falaram sobre a prisão de Sara Winter, líder do movimento chamado "300 do Brasil", que esteve acampado em Brasília em apoio ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e foi removido no fim da última semana, por determinação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). No sábado (13), manifestantes lançaram fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo Tribunal Federal (STF).

Sartori defendeu que a liberdade de expressão e manifestação deve ser preservada e resguardada “da maior largura possível”, disse que a ativista deve ser investigada e reiterou que é contra atentados aos ministros da Corte. No entanto, falou que a prisão de Sara “jamais poderia ter sido decretada por um ministro do Supremo Tribunal Federal”, pois, segundo ele, “ela não goza de prerrogativa de foro”, portanto, não deveria ser julgada pela corte suprema.

“Esse é um caso a ser encaminhado para a Polícia Federal e o inquérito se desenvolver sob a regência de um juiz federal de primeira instância. (...) Não existe nenhum dispositivo constitucional legal dessa competência”, afirmou.

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Por outro lado, Cardozo considera a prisão de Sara “rigorosamente correta” e “que poderá se transformar em preventiva pela ordem pública, que é frequentemente utilizada quando situações desta natureza ocorrem”.

Ele disse ainda que as ameaças feitas por Sara codificam vários delitos, desde quando ela começou a ser investigada no inquérito em que os membros do Supremo são vítimas.

“Essa é a razão pela qual o Supremo é competente para este inquérito. Não faltam crimes para que efetivamente possa se investigar, tendo o ministro do STF como vítima”, falou Cardozo.

(Edição: André Rigue)