Democracia brasileira está consolidada e incomoda 'predadores', diz Ayres Britto

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) falou sobre ataques à Corte: "não há como varrer do mapa a democracia brasileira"

Da CNN
15 de junho de 2020 às 20:45

Em entrevista para a CNN na noite desta segunda-feira (15), o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Ayres Britto, falou sobre os ataques à Corte. Na noite de sábado (13), manifestantes lançaram fogos de artifício em direção ao prédio do Supremo. Na avaliação do jurista, "não há como varrer do mapa a democracia brasileira" e, por isso, tem incomodado e desesperado tanto "os predadores que agora partem para atos mais explícitos de atrevimento e de insolência institucional".

"Por um lado, o quadro é preocupante, desalentador, um ataque físico com riscos de incêndio, de danos patrimoniais ao STF e com caráter simbólico deliberadamente de atentar contra a autoridade de uma instituição constitucional democrática, que detém o poder decisório, estatal e extremo", disse.

Por outro lado, segundo Ayres Britto, as instituições democráticas do Brasil, as eletivas e não eletivas, mas mesmo assim democráticas, o Ministério Público, Judiciário, as Forças Armadas, os partidos políticos, a imprensa, são vitoriosas, consolidadas e estão incomodando os predadores institucionais. “E aí, há motivo para alento. A nossa democracia chegou a um ponto de consolidação. A democracia veio para ficar", falou.  

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O jurista analisou também a relação do governo federal com o poder Judiciário. Segundo ele, há duas legitimidades no plano do Executivo. Primeiro, é a do voto. O presidente é proclamado eleito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e toma posse perante o Congresso Nacional.

Consumada a posse, uma nova legitimidade constitucional jurídica se inicia: o presidente precisa mostrar serviço constitucional o tempo todo, pelos quatro anos. E é quando entram os poderes Judiciário e Legislativo. 

“O Judiciário não governa, mas tem a função de impedir o desgoverno porque o presidente é criatura da Constituição, [assim como] as Forças Armadas, o Judiciário, o Parlamento e a imprensa. E as criaturas não podem se rebelar contra o seu criador, [isso] é absolutamente inadmissível”, afirmou.

De acordo com Ayres Britto, o Judiciário não é responsável por impedir o retrocesso, e sim por garantir o avanço civilizatório.

(Edição: André Rigue)