Lewandowski arquiva ação contra ministro Celso de Mello no STF

Apoiador de Jair Bolsonaro acusava ministro Celso de Mello de "abuso de autoridade"

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
16 de junho de 2020 às 16:04
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF)
Foto: Divulgação/STF


O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (16), uma interpelação judicial apresentada contra o ministro Celso de Mello, também do STF, por um apoiador do presidente Jair Bolsonaro.

A interpelação judicial foi apresentada por Rodrigo Marinho de Oliveira alegando suposta prática de crime de abuso de autoridade e delitos contra a honra do presidente. 

O ministro afirmou que, ao indicar a suposta ocorrência de “crime de abuso de autoridade”, sem ao menos apontar quais seriam as figuras típicas específicas, o autor não observou que tais delitos são objeto de ação penal pública incondicionada, cabendo ao Ministério Público – e somente a ele – propor a ação. 

“Além disso, nenhuma das supostas declarações feitas pelo ministro Celso de Mello teria sido endereçada diretamente ao autor, tampouco dizem respeito a qualquer atributo por ele pessoalmente ostentado, ou mesmo ao exercício da advocacia, daí porque inexiste qualquer nexo entre tais declarações e o eventual direito alegado na inicial”, afirmou. 

Segundo a ação inicial, Celso de Mello teria enviado por WhatsApp uma mensagem criticando o presidente em diversos pontos, sendo esses taxados como “quem odeia a democracia e pretendem instaurar uma desprezível e abjeta ditadura”.

Essa mensagem, segundo o autor da ação, teria sido disseminada nas redes sociais em decorrência da publicidade dada pelos diversos meios jornalísticos.