Câmara discute punição para quem financiar ou disseminar notícias falsas

Intenção, segundo o autor da proposta, deputado Orlando Silva, do PCdoB, é que a medida seja uma alternativa ao projeto do Senado

Bárbara Baião Da CNN, em Brasília
24 de junho de 2020 às 10:27 | Atualizado 24 de junho de 2020 às 12:09
Projeto que cria a Lei das Fake News será avaliado no Congresso
Foto: Adriano Machado-22.out.2019/ Reuters

A Câmara dos Deputados quer punir quem financiar ou propagar o disparo de mensagens em massa nas redes sociais. 

A CNN teve acesso com exclusividade a um projeto de lei que prevê pena de 1 a 5 anos de prisão para quem vender, patrocinar ou usar ferramentas externas que tenham a função de ampliar a disseminação do conteúdo. O texto foi elaborado a pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

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A intenção, segundo o autor da proposta, deputado Orlando Silva, do PCdoB, é que a medida seja uma alternativa ao projeto sobre o mesmo teor, de autoria do senador Alessandro Vieira, que foi incluído na pauta do Senado para quinta-feira, 25.

As discussões ocorrem em meio ao andamento do inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que apura ameaças contra ministros da Corte e a existência de uma rede de divulgação de notícias falsas contra autoridades.

Além de criar uma legislação própria para penalizar quem está por trás da disseminação, o projeto inclui uma nova qualificação dentro da Lei de Improbidade Administrativa para quem utilizar recursos públicos para abastecer a rede de desinformação e também “fornecer acesso às contas de redes sociais utilizadas por órgãos públicos ou por servidores públicos no exercício de sua função a administradores externos ou que não tenham relação contratual com a Administração Pública”. 

Pelo projeto, as plataformas nas redes serão obrigadas a dar mais transparência na divulgação de conteúdo com viés eleitoral ou político pagos para serem impulsionados. O projeto prevê que seja dada publicidade, por exemplo, ao valor pago, a identificação do anunciante e detalhes sobre o público atingido.

Além disso, a medida inclui a previsão para que provedores possam ter acesso a documentos que possam comprovar a identificação e localização de quem esta por trás do conteúdo — material que deverá ser mantido em sigilo, mas poderá ser requerido por autoridades via ordem judicial. 

“A regulação sobre rede sociais deve ter foco na transparência das plataformas. E a luz deve ser posta mais sobre conduta dos usuários que sobre conteúdos. Para o bem da liberdade de expressão”, explica o deputado Orlando Silva, do PCdoB. 

Segundo parlamentares envolvidos nas negociações, a versão da Câmara é uma aposta de presidentes de partidos do bloco conhecido como “centrão”, como PP, PL e Republicanos, na tentativa de  distensionar a relação entre o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal. Caso o texto seja aprovado, as regras só terão validade a partir do momento em que forem publicadas e não serão aplicadas a casos já em andamento na Justiça. 

Neste mês, líderes dessas siglas, que agora integram a base do governo no Congresso, conversaram sobre o projeto com ministros da corte. O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia, reuniu-se com o ministro Alexandre de Moraes na casa do magistrado, em São Paulo. 

No âmbito do inquérito sigiloso sobre a disseminação notícias falsas, o ministro do STF, Alexandre de Moraes determinou 29 mandados de busca e apreensão, incluindo a quebra de sigilo bancário de empresários apoiadores do governo. No despacho em que determinou a operação, o magistrado argumentou que as provas colhidas na investigação apontariam para o que chamou de “real possibilidade de associação criminosa envolvendo o chamado gabinete do ódio”.

Além disso, há duas ações apresentadas no Tribunal Superior Eleitoral que pedem a cassação da chapa vitoriosa na eleição presidencial de 2018 com base em reportagens publicadas pelo jornal "Folha de S. Paulo" de que uma rede de empresários bolsonaristas teria fraudado o CPF de idosos para registrar chips de celular e disparar mensagens em massa por meio de aplicativos contra o então candidato Fernando Haddad, do PT.