Fachin vai decidir sobre pedido do PTB para suspender inquérito das fake news

PTB argumenta que investigação só poderia ser aberta por crime cometido nas dependências do STF

Gabriela Coelho Da CNN, em Brasília
24 de junho de 2020 às 18:41
Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal
Foto: Rosinei Coutinho - 20.abr.2017/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, foi sorteado para relatar uma ação apresentada pelo Partido Trabalhista Brasileiro nesta quarta-feira (24) em mais uma tentativa de suspender o inquérito das fake news, instaurado com o objetivo de investigar ameaças e notícias falsas contra ministros da corte.

A ação cita o artigo 43 do Regimento do Supremo, que diz que o presidente da Corte deve abrir inquérito caso um crime seja cometido “na sede ou dependência do tribunal”. O PTB argumenta que a situação não estava configurada para justificar a abertura do inquérito.

No dia 18 de junho, por 10 votos a 1, o Supremo decidiu a favor da constitucionalidade do inquérito. A corte julgou uma ação da Rede Sustentabilidade, protocolada no ano passado para contestar a forma de abertura da investigação, que não foi feita por iniciativa do Ministério Público ou pela polícia.

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Durante o julgamento, prevaleceu o voto do relator, Edson Fachin. Pelo entendimento, houve omissão dos órgãos de controle, como o Ministério Público e a Polícia Federal, que não tomaram a iniciativa de investigar os ataques contra a independência do Poder Judiciário e ameaças contra os magistrados nas redes sociais.

Dessa forma, segundo o ministro, o regimento interno poderia ser aplicado como instrumento de defesa institucional. Com a decisão, as medidas de buscas e apreensões e quebras de sigilo realizadas contra empresários e acusados de financiar, difamar e ameaçar ministros pelas redes sociais também ficam validadas.

O inquérito foi aberto em março de 2019. Na época, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, defendeu a medida como forma de combater a veiculação de notícias falsas que atingem a honorabilidade e a segurança do STF, de seus membros e parentes. Toffoli nomeou o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.