Presidente do STJ sobre recurso de Flávio: 'única política é a judiciária'

João Otávio de Noronha assumirá comando do plantão do STJ e pode ser o responsável por apreciar pedidos de liminar do filho do presidente Jair Bolsonaro

Da CNN
23 de junho de 2020 às 21:15 | Atualizado 24 de junho de 2020 às 04:32

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, destacou a imparcialidade da corte em entrevista à CNN nesta terça-feira (23), dizendo que “não há política no STJ que não seja a judiciária”. Com o início do recesso do judiciário a partir da próxima semana, ele assume como plantonista. Desta forma, todo pedido de liminar apresentado durante o mês de julho será apreciado por ele. Com isso, a expectativa levantada, principalmente por aliados do senador Flavio Bolsonaro, é para a possibilidade de uma decisão favorável às investigações em torno do senador e seu ex-assessor, Fabrício Queiroz

No entanto, o presidente do STJ foi enfático ao ressaltar que a corte “não julga a favor ou contra, mas julga a favor da lei”. 

“Não sei porque possam entender que eu possa ser mais liberal, já viram a minha decisão dos meus plantões anteriores? Conhecem as minhas decisões nos três plantões que que eu cobri o STJ? Me diz qual foi a decisão equivocada ou liberal que beneficiou alguém? Nenhuma! Toda decisão que eu adotar agora é passível de revisão pelo ministro Fischer (Felix Fischer). Todas as decisões são provisórias, por isso pode não haver benefício, questões decididas agora não são passiveis de revisão pelo presidente em seu plantão. Não julgamos a favor ou contra, julgamos a favor da lei”, afirmou Noronha. 

“O ministro Fischer é um ministro justo, técnico, um dos nomes mais cultos do direito penal no Brasil, julga segundo a sua convicção, por isso o respeitamos muito, assim como tem outros mais técnicos, com filosofias mais liberais, não na tolerância com o crime, no sentido de exigir que os pressupostos da prisão cautelar sejam rigorosamente cumprido”, acrescentou o magistrado. 

“Não há espaço para retrocesso da democracia no Brasil”

O presidente do STJ falou sobre os ataques que o judiciário sofreu, de acordo com ele, tanto da direita quanto da esquerda. E definiu como “retrocesso” a ausência de democracia no Brasil, algo que o país conquistou após o período da ditadura, disse o ministro. 

“Hoje a Justiça é alvo de um ataque por radicais, seja de esquerda ou direita, por aqueles que veem nas decisões um cunho político, que normalmente não tem. O Brasil vive um esplendor democrático, essa Constituição é a grande responsável pelo espaço democrático que vivemos nesse país, com a autonomia financeira, administrativa e orçamentaria, que dá suporte ao judiciário para atuar com total independência. É fundamento que este esplendor democrático que vivemos desde 1988 não venha a se arranhar". 

O ministro afirmou que o judiciário não se intimida diante de ataques. Ele também disse que o diálogo nas últimas semanas tem melhorado a relação entre os três poderes. 

“Não há espaço para retrocesso da democracia no Brasil, é um bem consolidado as duras penas pelo povo brasileiro depois da revolução de 64, os jovens não sabem o que foi a ditadura, eu sei bem. Não há espaço para retrocesso, tensões entre os poderes ocorrem eventualmente, mas acredito que o diálogo venha se ampliando nas últimas semanas. Honestamente, não vejo espaço para o retrocesso, não o vejo pela independência do judiciário, o judiciário não se intimida”, afirmou Noronha.  

Relação com Jair Bolsonaro

O presidente do STJ destacou que todos seus encontros com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foram institucionais e defendeu que o presidente não incitava os manifestantes nos protestos em Brasília, onde algumas pessoas utilizam faixas fazendo apologia a ato antidemocráticos.  

“Todas as vezes que eu tive que despachar com o presidente Bolsonaro, são encontros institucionais, ele sempre se mostrou extremamente cordial e respeitoso. Não vi o presidente manifestar apoio (nos atos em Brasília), só cumprimentar os manifestantes”.

(Edição: André Rigue)