TSE arquiva ação contra chapa de Bolsonaro por uso de outdoors em campanha

Relator, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação. Para ele, o outdoor não teve capacidade de influenciar nas eleições

Gabriela Coelho, da CNN em Brasília
23 de junho de 2020 às 21:19 | Atualizado 23 de junho de 2020 às 22:18
Prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em Brasília
Foto: Roberto Jayme/TSE
 
 

Por unanimidade, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (23) arquivar uma ação que pede a cassação da chapa presidencial Jair Bolsonaro-Hamilton Mourão, movida pelo PT, que investiga o uso de outdoors com padrões em favor da campanha vitoriosa em 2018. Cabe recurso à decisão.

O relator, ministro Og Fernandes, votou pelo arquivamento da ação. Para ele, o outdoor não teve capacidade de influenciar nas eleições. 

“Não houve a comprovação da parte autora da quantidade precisa de outdoors instalados, tampouco da sua real abrangência territorial, elementos que poderiam permitir a aferição exata da capacidade da conduta para interferir na normalidade das eleições. Além disso, não está clara a exata delimitação do lapso temporal em que os outdoors permaneceram expostos”, disse o ministro. 

Assim, para o relator, “não é possível afirmar que a instalação de outdoors em alguns municípios de alguns estados tenha revelado gravidade suficiente a ponto de provocar um desequilíbrio na eleição presidencial de 2018, cuja abrangência dizia respeito a 27 unidades da federação, com 5.570 municípios.”

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O relator foi seguido pelos ministros Luís Felipe Salomão, Tarcísio Vieira, Sergio Banhos, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, presidente da corte. 

O processo, apresentado pelo PT, afirma que a campanha de Bolsonaro estava por trás do uso de outdoors em 33 municípios, de 13 Estados. Para o partido, as peças apresentavam semelhanças. Na época, o então candidato afirmou que esse tipo de publicidade era espontânea. 

Essa é a terceira das oito ações que tentam cassar a chapa Bolsonaro-Mourão que vai a julgamento pelo TSE. Na semana passada, em um julgamento conjunto, o tribunal voltou a apreciar outras duas ações que contestavam a eleição deles em razão da invasão hacker de uma página no Facebook contrária a Bolsonaro que se tornou favorável. Esses dois processos foram adiados após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.