Weintraub não estaria irregular nos EUA por entrar com visto diplomático

Mesmo já tendo sido exonerado do cargo, ex-ministro mantém direito a visto diplomático até que o governo americano seja notificado de sua mudança de status

Núria Saldanha, da CNN em Washington
23 de junho de 2020 às 22:50
O ex-ministro Abraham Weintraub postou foto no Twitter
Foto: Twitter/Reprodução

A entrada do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub nos Estados Unidos, ocorrida no último sábado (20), tem sido envolta por polêmicas e dúvidas sobre a legalidade da sua situação no país. Isto porque um decreto assinado pelo presidente Donald Trump, em vigor desde o dia 26 de maio, impede que pessoas que estiveram no Brasil nos últimos 14 dias pisem em solo americano.

A medida tem exceções e não se aplica àqueles que têm cidadania americana, portadores de Green Card e integrantes de governos de outros países que possuam visto diplomático. Weintraub teria entrado na terceira exceção, utilizando um visto de entrada da categoria A, concedido a diplomatas, ministros e embaixadores, além das suas famílias.

A dúvia fica pelo fato de que a chegada de Weintraub ao estado da Flória aconteceu um dia depois dele ter sido exonerado do cargo de ministro da Educação. Portanto, não estando mais na função que lhe possibilitou obter o visto. Teria ele entrado de forma irregular no país?

Lei

A lei migratória americana diz que ao ingressar no país uma pessoa precisa ter um visto e um passaporte válidos. Se não tivesse isso em mãos, o ex-ministro Abraham Weintraub teria sido parado pelos agentes de imigração.

De acordo com a advogada Renata Castro, do Castro Legal Group, o visto de Weintraub estaria válido porque funcionários de governos estrangeiros só perdem o visto A1 depois que os Estados Unidos são informados pelo seu país de origem da mudança de status, o que provoca o cancelamento dessa autorização de viagem.

"É preciso haver uma ação do governo brasileiro, notificando o Departamento de Estado Americano de que esse indivíduo perdeu o privilégio diplomático."  diz Castro. "Aí, então, se ele já estiver nos Estados Unidos de posse de um visto ou passaporte diplomático ele vai poder solicitar uma mudança de status para um outro tipo de visto, mas primeiro precisa haver uma comunicação entre os dois governos dizendo que essa pessoa foi desligada da missão diplomática."

Ainda assim, aqueles que entram com um visto A1 válido e, enquanto estiverem dentro do território americano, forem afastados ou renunciarem ao cargo e tiverem o visto cancelado, não precisam voltar imediatamente ao país de residência. Eles podem solicitar a mudança do status migratório dentro dos Estados Unidos e aguardar a decisão no país.

Na questão de Weintraub, especialistas dizem que ele teria mais uma justificativa: veio aos Estados Unidos, indicado pelo ministro Paulo Guedes, para ocupar um posto do Brasil no Banco Mundial. Ou seja, mesmo após a exoneração, ele viajou para assumir uma vaga indicado pelo governo brasileiro. Além disso, advogados de imigração consultados acreditam ser pouco provável que a chegada de Weintraub tenha ocorrido sem uma coordenação entre os governos dos dois países.

Assista e leia também:

Celso de Mello manda processo contra Weintraub por racismo para 1ª instância

Bolsonaro faz retificação em exoneração de Weintraub do Ministério da Educação

Ministro interino anula portaria de Weintraub que revogava cota em pós-graduação

Banco Mundial

Em nota, o Banco Mundial esclareceu que "diretores executivos não são funcionários do Banco Mundial, mas representantes dos nossos 189 acionistas."

O visto A1 é exclusivamente para funcionários de governos de outros países em missão diplomática nos Estados Unidos. Para assumir o cargo no Banco Mundial, Weintraub vai precisa de um outro tipo de visto, o G1, também de caráter diplomático. 

Para isso, ele tem dois caminhos. Ao ser aprovado pelos países que integram o grupo do Brasil na organização e ser confirmado no posto, ele pode solicitar o novo visto dentro dos Estados Unidos, mas o processo pode demorar três meses e até lá ele não poderá assumir o cargo no Banco Mundial, ou sair para algum outro país para pedir em um consulado americano, não sendo necessário retornar ao Brasil.

Por causa da pandemia no novo coronavírus e das restrições a entrada de pessoas que estiveram no Brasil, o ex-ministro pode solicitar um novo visto em países como o Canadá e o México, por exemplo.

Weintraub doi indicado pelo ministro da economia Paulo Guedes para a vaga de diretor executivo do Banco Mundial, uma posição do governo brasileiro dentro da organização. O banco informa que recebeu a carta com candidatura do brasileiro na quinta-feira (18), antes mesmo da exoneração do ministro. 

Agora, o ministro Paulo Guedes precisa informar os outros países do grupo do Brasil (Colômbia, Equador, Trinidad e Tobago, Filipinas, Suriname, Haiti, República Dominicana e Panamá) sobre a candidatura de Weintraub à vaga e os países fazem uma eleição, um procedimento proforma, já que o Brasil tem 2,2% de poder de voto na cadeira e os demais países juntos 1,46% de poder de voto. Pelas regras atuais do Banco Mundial, a única forma de Weintraub não ser aprovado para o cargo é se o próprio ministro Paulo Guedes votar contra ele.

Aprovado em eleição, Weintraub recebe um carta de que foi admitido e essa carta serve para fazer a solicitação do visto G1. O ex-ministro só poderá assumir a posição no Banco Mundial quando sua situação migratória for ajustada. Em nota, o Banco Mundial esclarece que o procedimento pode demorar até um mês.

 "O Sr. Abraham Weintraub é atualmente candidato do Governo Brasileiro a um cargo de Diretor Executivo, enquanto aguarda eleição pelo grupo de países a que pertence – conhecido como constituency. Os procedimentos de eleição são realizados pelo constituency de acordo com seus próprios processos e acordos, e o processo normalmente pode levar até 4 semanas. Indicações ou eleições para qualquer cargo de Diretor Executivo não são conduzidas nem controladas pelo Grupo Banco Mundial."