Aras se manifesta por enviar denúncia contra Weintraub para a Justiça Federal

O PGR se baseou em uma ação apresentada por um advogado que lembrou que no 22 de abril, em reunião ministerial

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
25 de junho de 2020 às 12:45 | Atualizado 25 de junho de 2020 às 12:48
Procurador-geral da República, Augusto Aras, durante cerimônia de posse
Foto: Adriano Machado - 02.out.2019/Reuters

O procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, se manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (25) a favor de enviar, à Justiça Federal no Distrito Federal, uma notícia-crime contra o ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub por suposta prática de crimes previstos na Lei de Segurança Nacional.

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Na manifestação, o PGR lembrou que, conforme amplamente noticiado na imprensa, o representado foi exonerado do cargo de Ministro da Educação.

“Cessada a circunstância que ensejava a competência desse Supremo Tribunal Federal para processar e julgar o agora ex-ministro, cumpre promover o declínio da petição para o Juízo em tese competente”, disse Aras no trecho da manifestação.

O PGR se baseou em uma ação apresentada por um advogado que lembrou que no 22 de abril, em reunião ministerial, o ministro afirmou que “eu, por mim, botava esses vagabundos todos na cadeia, começando pelo STF”.

Segundo o advogado, Weintraub deveria ser enquadrado na lei que define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Outra ação



No dia 24, o ministro Celso de Mello, do STF, pediu para a PGR dizer em qual braço da Justiça — se Federal ou Estadual — deveria correr o inquérito em que o ex-ministro da Educação é investigado por supostas ofensas contra os chineses em uma publicação no Twitter. 

O caso tramitava no Supremo pelo fato de o ministro ter prerrogativa de foro. Com a demissão de Weintraub do MEC, a questão também passa a ser tratada pela primeira instância.