PGR diz ao STF que advogados ainda não têm acesso a inquérito das fake news

Aras se baseou em um pedido feito pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
25 de junho de 2020 às 13:03

Foto: Wokandapix/Pixabay

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (25), a continuidade da investigação do inquérito das fake news, mas alertou que advogados ainda não conseguiram acesso aos motivos das investigações. 

Na semana passada, ficou fixado no plenário do Supremo que os alvos do inquérito das fake news teriam acesso aos autos.

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“É direito das defesas dos pacientes que lhes seja deferido o acesso aos autos, exclusivamente com relação ao Apenso que diz respeito a cada um deles, para que possam as defesas constituídas se desincumbirem de seu ônus de representar adequadamente os investigados”, afirmou no documento, após lembrar o resultado do julgamento.

Aras se baseou em um pedido feito pela Associação Nacional de Membros do Ministério Público – MP Pró – para que seja garantindo aos investigados o direito de terem acesso integral aos autos de investigação relativo às provas já documentadas de diligências já encerradas. 

Na semana passada, o Supremo decidiu, por 10 votos a 1, pelo prosseguimento do chamado "inquérito das fake news", aberto no ano passado por iniciativa do próprio tribunal, a fim de apurar a disseminação de informações falsas e ameaças a ministros.

O julgamento começou com o voto do ministro Edson Fachin. Ele defendeu a continuidade da investigação, desde que acompanhada pelo Ministério Público, que advogados tenham acesso aos autos e se observe a liberdade de expressão.

Na sessão desta quinta, Fachin retirou essas premissas, sob o entendimento de que já estão sendo cumpridas no âmbito do inquérito das fake news. Esse entendimento foi acompanhado pela maioria dos ministros.