Moraes quer ouvir PGR em ação sobre vazamento de dados de militantes

A solicitação surgiu depois do vazamento de informações pessoais dos militantes, cujos dados foram elaborados em forma de dossiê a pedido do deputado

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
18 de julho de 2020 às 11:07 | Atualizado 18 de julho de 2020 às 11:11
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma ação em que o Partido dos Trabalhadores questiona conduta do deputado estadual Douglas Garcia (PSL-SP) após suposto vazamento de dados de militantes. A decisão é do dia 14 de julho. 

Na ação, o PT afirmou que busca proteção aos mil integrantes do movimento que se voltaram contra o governo de Jair Bolsonaro. A solicitação surgiu depois do vazamento de informações pessoais dos militantes, cujos dados foram elaborados em forma de dossiê a pedido do deputado. 

De acordo com a sigla, a divulgação dos dados pessoais dos membros da Antifa Brasil, representa um ato de invasão e ameaça.

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“Chegou ao conhecimento do partido, por meio de reportagens pela imprensa, que o parlamentar teria divulgado um dossiê com fotos, nomes, número de documentos pessoais, telefones e endereço de militantes de esquerda, feministas, antifascistas alguns inclusive filiados ao Partido dos Trabalhadores, em redes sociais e aplicativos de compartilhamento de mensagens, expondo a vida privada dessas pessoas para seu grupo de seguidores. Tal divulgação ocorre num contexto em que seguidores pessoas têm manifestando-se em redes sociais e em manifestações radicais, por meio de violência física e moral contra grupos de militância de ideologia contrária, inclusive, por meio de ameaças de morte”, disse o PT. 

No começo de junho, o parlamentar conclamou seus apoiadores nas redes sociais para que enviassem ao seu e-mail informações sobre os opositores do governo, como fotos, números de CPF, endereços e telefones. Três dias depois, o dossiê com 999 páginas vazou, mas o deputado nega que isso tenha ocorrido por sua iniciativa.

Garcia foi alvo de operação da Polícia Federal em 27 de maio, no âmbito do inquérito das "fake news". Apesar de deputados estaduais não terem foro especial no Supremo, o PT resolveu acionar a Corte por entender ter havido violação à Constituição, no que diz respeito ao princípio preservação da intimidade e da vida privada. O partido também cita transgressão à lei do Marco Civil da Internet, que prevê a proteção de dados pessoais.

“O vazamento de dados pessoais gera insegurança nas pessoas cujos dados foram divulgados. Ainda, na hipótese de atos de violência física ou moral serem perpetrados contra essas pessoas, poder-se-á asseverar que ocorreram em virtude do ambiente virtual criado por atitudes com as do ora Noticiado, que não respeitam a privacidade e a honra das pessoas, especialmente aquelas que pensam diferente de si”, disse.