Alerj pede para STF negar pedido de Witzel para barrar impeachment

Ele alega irregularidades nos trâmites formais do processo, como falta de documentação e critério para montar a comissão de impeachment

Gabriela Coelho e Leandro Resende, da CNN, em Brasília e no Rio
23 de julho de 2020 às 11:28 | Atualizado 23 de julho de 2020 às 19:47

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro apresentou um pedido ao Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (22) para que a Corte negue o pedido do governador do Rio, Wilson Witzel, para suspender o processo de impeachment a que responde na Assembleia. Ele alega irregularidades nos trâmites formais do processo, como falta de documentação e critério para montar a comissão de impeachment.

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Ontem, Witzel recorreu ao Supremo e pede a anulação do processo de afastamento com base no critério adotado pela Alerj para montar a comissão, que conta com 25 deputados, um de cada partido político com representação na Casa. O argumento da defesa de Witzel é que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição. Isto é, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão do que legendas com menos parlamentares.

De acordo com a Alerj, não se pode correr o risco de submeter-se a um plenário de Casa Legislativa a aprovação de indicações partidárias: se isso acontecesse, um partido político minoritário jamais escolheria seus membros nas mais importantes comissões parlamentares, marcantemente na Comissão Especial de impeachment. 

“Como cada partido político, com grande ou minúscula bancada, tem direito a indicar seu representante em comissão especial de impeachment, admitir-se votação pelo respetivo plenário implicaria tolerar que um partido político minoritário não conseguiria indicar o membro que elegesse - que escolhesse - para tão importante comissão”, afirmou.

Ao STF, o argumento da defesa de Witzel é que houve desrespeito ao preceito da proporcionalidade previsto na Constituição. Isto é, partidos com mais deputados deveriam ter mais assentos na comissão do que legendas com menos parlamentares.

“Há Lei Federal do Impeachment especial sobre a matéria, dupla exigência a ser observada em tema de constituição da Comissão Especial encarregada de inicialmente analisar acusações de crime de responsabilidade contra Chefes do Poder Executivo: a de que os nomes dos integrantes da Comissão Especial sejam submetidos à eleição e a de que a composição dessa mesma Comissão Especial deve ao máximo refletir a proporção partidária da Casa. 

Defesa de Witzel vê 'pressa' em processo

O advogado Manoel Peixinho, que defende o governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC), acusa a Assembleia Legislativa do Rio de estar com “pressa”de concluir o processo de impeachment, e, assim, cometer ilegalidades no processo. À CNN, Peixinho disse que o fato de a Alerj ter se manifestado ao Supremo Tribunal Federal na madrugada desta quinta-feira (23) mostra que o parlamento não está respeitando os direitos do governador. 

“Nunca vi uma manifestação nos autos feita assim, de madrugada, nesses anos todos de advocacia, sem que a outra parte tenha sido citada. Mostra a volúpia para tirar o governador do cargo”, afirmou Peixinho. 

O deputado Chico Machado (PSD), que preside a comissão que analisa o impeachment de Witzel, acusou a defesa de fugir dos questionamentos levantados pelos deputados. “Em vez de manobrar para barrar o processo, que é justo e respeita a lei, como entendeu o Tribunal de Justiça do Rio, a defesa deveria trazer o governador para prestar esclarecimentos aos deputados. Não estamos com pressa e nem atropelando o processo”, defendeu-se o parlamentar. 

De acordo com Chico Machado, hoje a Alerj realiza a oitava sessão ordinária das dez que correm no prazo para que o governador apresente sua defesa aos deputados. A previsão é de que a sessão final para Witzel se defender seja no dia 29 de julho.