Toffoli concede domiciliar a presa de SC por ser grupo de risco para a Covid-19

Presidente do STF citou fato de crime cometido não ser violento e estado de saúde de mulher de 66 anos, que possui o vírus HIV, é diabética e hipertensa

Guilherme Venaglia, da CNN, em São Paulo
22 de julho de 2020 às 23:38
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli
Foto: Rosinei Coutinho - 1º.jul.2020/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu nesta quarta-feira (22) prisão domiciliar a uma mulher de 66 anos, que pediu para cumprir pena em casa em função da pandemia do novo coronavírus.

Toffoli alegou que a mulher, condenada a cinco anos e dez meses de prisão por tráfico de drogas, cometeu um crime sem periculosidade e é grupo de risco para a Covid-19, por possuir o vírus HIV, ser diabética e hipertensa.

“Estando comprovado que a paciente não praticou crime de violência ou grave ameaça, assim como se encontra no grupo de risco por quatro motivos (idosa, HIV positivo, diabética e hipertensa), sendo, portanto, notório o possível agravamento do estado geral de saúde a partir do contágio do novo coronavírus", escreveu o presidente do STF.

O ministro lastreou a sua decisão em uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda aos tributais e juízes que adotem medidas preventivas para evitar a propagação do novo coronavírus no sistema penitenciário.

Toffoli estabelece que a condenada permanecerá em prisão domiciliar enquanto a recomendação do CNJ seguir valendo. Ele também pondera que a decisão pode ser revista após o recesso pela relatora do caso, a ministra Rosa Weber.

Políticos

O debate sobre a concessão de prisões domiciliares a presos com situações de saúde sensíveis ao novo coronavírus foi acirrado depois que decisões semelhantes contemplaram pessoas do cenário político.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, concedeu prisão domiciliar ao policial reformado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), alegando o tratamento de câncer a que este se submete.

Na semana passada, o próprio Toffoli deu decisão semelhante a respeito do ex-deputado federal Geddel Vieira Lima (MDB-BA), também alegando problemas de saúde enfrentados pelo político.

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Meurer

Também na semana passada o STF foi colocado em contestação depois que o ex-deputado Nelson Meurer, condenado na Operação Lava Jato, morreu aos 78 anos em um presídio em Francisco Beltrão (PR), vítima da Covid-19.

Em abril, o relator da Lava Jato no Supremo, ministro Edson Fachin, negou prisão domiciliar ao ex-deputado. Fachin defendeu a sua decisão no caso de Meurer, alegando ter se baseado nas informações prestadas a ele, de que o presídio não estava superlotado e possuía equipe de saúde pronta a prestar atendimento ao político.