Paulinho da Força pede que Maia acione Supremo contra 'ação bárbara' de juiz

Deputado requer que a Câmara adote medidas junto também ao CNJ para anular os mandados de busca e apreensão realizados no último dia 17

Thais Arbex
Por Thais Arbex, CNN  
23 de julho de 2020 às 21:10
O deputado federal Paulinho da Força
Foto: José Cruz / Agência Brasil

Em acordo com líderes partidários da Câmara, o deputado Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP) vai pedir que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acione o STF (Supremo Tribunal Federal) contra ações autorizadas por juízes de primeiro grau em gabinetes parlamentares e imóveis funcionais. 

No ofício a que a CNN teve acesso, Paulinho da Força, como é conhecido, requer que a Câmara adote medidas junto ao Supremo e também ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para anular os mandados de busca e apreensão realizados no último dia 17, apenas os que foram cumpridos no gabinete e no apartamento funcional.

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Nessa data, a Polícia Federal cumpriu mandados em vários endereços vinculados ao deputado, em um desdobramento da operação Lava Jato. A ação, que investiga suspeita de caixa dois eleitoral e lavagem de dinheiro, foi autorizada pelo juiz Marco Antonio Martin Vargas.

No documento a Maia, o deputado afirma que os “agentes policiais e delegados” agiram “de forma bárbara e ignorante” e que a ação “claramente desrespeitou a competência do Supremo Tribunal Federal e a autoridade do Congresso Nacional, e o juiz teria permitido e concorrido para que fossem cometidas as arbitrariedades”.

“Tal diligência determinada pelo supracitado juiz eleitoral viola de forma irremediável a separação dos Poderes, o que já ocorrera quando das recentes determinações de busca e apreensão em desfavor do senador José Serra, as quais foram expedidas pelo mesmo magistrado e cumpridas pela mesma equipe da Polícia Federal”, escreve Paulinho no ofício a Maia. 

Na terça-feira (21), o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, suspendeu diligências no gabinete de Serra, a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

Segundo relatos feitos à CNN, a expectativa é a de que Maia faça uma reclamação ao STF ainda nesta semana e Toffoli acate os pedidos da Câmara. O pano de fundo da discussão sobre a competência de juízes de primeiro grau é o foro privilegiado. 

A avaliação de uma ala do Congresso é a de que, se o Supremo não impuser um freio de arrumação, o Legislativo pode voltar a discutir o alcance do foro --restringido pelo tribunal em 2018.