Serra pede envio de processo ao STF e suspensão de busca e apreensão

Para defesa do senador, investigação mira "fatos diretamente praticados no desempenho de sua atual função como membro do Congresso Nacional"

Gabriela Coelho, da CNN em Brasília
23 de julho de 2020 às 22:06 | Atualizado 24 de julho de 2020 às 15:08

A defesa do senador José Serra (PSDB-SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) uma reclamação em que pede que a Corte suspenda a decisão que ordenou buscas e apreensões determinadas pela primeira instância da Justiça Eleitoral contra o parlamentar. Além disso, pede que o processo seja enviado ao Supremo. 

As ordens foram expedidas pela 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, onde tramita o processo que apura a acusação de que Serra recebeu R$ 5 milhões em doações eleitorais não contabilizadas (caixa dois) na campanha ao Senado, em 2014.

Segundo a defesa, as passagens da representação policial “escancaram” que a finalidade da investigação em curso contra Serra “vai muito além do que o período das eleições de 2014 ao Senado Federal, contemplando também fatos diretamente praticados no desempenho de sua atual função como membro do Congresso Nacional.”

“A suspeita é de que o senador está se aproveitando da sua atuação política, e não de que já tenha se aproveitado. E foi com base nessa assertiva que o delegado representou pela busca e apreensão no gabinete, o que foi deferido pelo magistrado eleitoral, a despeito de sua mais absoluta incompetência. A prerrogativa parlamentar inerente ao cargo do parlamentar foi flagrantemente violada em manifesta usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, disse a defesa em trecho da ação. 

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Para os advogados, é inadmissível que uma investigação contra um senador da República por fatos alegadamente praticados no mandato em curso e a ele relacionados não seja feita pelo STF.

“Ocorre que, além de incontáveis ilegalidades que macularam o decreto, a Defesa deparou-se com algo estarrecedor: não obstante o decreto se reporte a doações eleitorais de 2014, o exame da decisão e das representações da Polícia Federal e do Ministério Público Eleitoral não deixam nenhuma dúvida de que o real propósito daquela apuração é investigar o parlamentar por crimes supostamente praticados no desempenho de sua atividade como congressista e diretamente relacionados à função parlamentar, em manifesta usurpação da competência dessa Corte”, afirmou a defesa. 

Na terça-feira (21), a Polícia Federal deflagrou uma operação que investiga suposto caixa dois na campanha de José Serra ao Senado em 2014. O mandado de busca e apreensão faz parte da operação Paralelo 23. É uma nova fase da Lava Jato, que apura crimes eleitorais. Serra negou as irregularidades.

No mesmo dia, o ministro Dias Toffoli, presidente do STF, concedeu liminar (decisão provisória) para suspender as buscas e apreensões determinadas pela primeira instância da Justiça no gabinete do senador.