Defesa de Aécio pede que STF suspenda depoimento sobre Cidade Administrativa

Depoimento está marcado para 6 de agosto. Advogados afirmam que não tiveram acesso a depoimentos prestados por executivos de construtoras

Gabriela Coelho, da CNN em Brasília
28 de julho de 2020 às 15:33 | Atualizado 28 de julho de 2020 às 15:34
Deputado federal Aécio Neves (PSDB), na época em que atuava como senador pelo mesmo partido
Foto: Jefferson Rudy - 6.jun.2018/Agência Senado

A defesa do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (28), um pedido para que a Corte suspenda depoimento marcado para 6 de agosto em processo sobre suposto pagamento de caixa dois e irregularidades na construção da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro.

Os advogados alegam que a juíza de Direito da Vara de Inquéritos Policiais da Comarca de Belo Horizonte negou acesso aos depoimentos prestados pelos diretores da construtora OAS e da Santa Bárbara Engenharia. 

"O depoimento está designado para a próxima semana, dia 06.08, havendo risco concreto de ser submetido ao constrangimento ilegal de ser inquirido sem ser-lhe franqueado acesso às provas que compõem o inquérito policial", afirmou a defesa. 

De acordo com as delações, executivos do setor delataram pagamentos de caixa dois para campanhas eleitorais de Aécio Neves. A delação da OAS também traz acusações em relação a uma das principais obras da gestão de Aécio no governo de Minas Gerais: a construção da Cidade Administrativa, nova sede do governo mineiro, que custou R$ 1,7 bilhão. 

Breghirolli relatou pagamentos de propina a um representante do governo de Minas “como contrapartida aos benefícios concedidos à construtora OAS na obra”.

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Segundo a defesa, de acordo com o relatório final da polícia, dentre os supostos elementos de prova que justificariam o indiciamento de Aécio por corrupção e peculato estariam os depoimentos prestados por Marcelo Dias e José Ricardo Nogueira Breghirolli. 

"Nas palavras do delegado, durante a investigação, diretores das empresas também firmaram acordos de colaboração premiada, também homologados pelo STF, os quais corroboram com as primeiras revelações e acrescentam detalhes relevantes dos crimes perpetrados pelo então governador. No caso concreto, os trechos das delações não deixam dúvidas de que o ato de colaboração apontou a responsabilidade criminal do governador”, disse a defesa.  

De outro lado, segundo a defesa, não há qualquer diligência em andamento. “Além de as delações terem sido homologada há tempos, o inquérito policial já foi relatado, com determinação de indiciamento do Reclamante. A única diligência faltante é a oitiva de Aécio Neves, o qual tem o direito de ter acesso, previamente, a todas as provas colhidas e diligências já realizadas”, afirmaram os advogados.