'Vitória da democracia', diz advogado de Witzel após STF suspender processo

Para Manoel Peixinho, isso não ocorreu foi de forma proposital, mas ‘na pressa na abertura do processo’

Jéssica Otoboni, da CNN, em São Paulo
28 de julho de 2020 às 09:26 | Atualizado 28 de julho de 2020 às 11:50

Em entrevista à CNN, Manoel Peixinho, advogado do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse nesta terça-feira (28) que as normas do processo de impeachment de seu cliente não foram seguidas. Para Peixinho, isso não ocorreu foi de forma proposital, mas “na pressa de abertura do processo”.

Nessa segunda-feira (27), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu suspender a tramitação do processo de impeachment de Witzel, atendendo a um pedido do governador. 

Peixinho afirmou que, embora a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) tenha legitimidade para abrir o processo de impeachment, deve seguir alguns passos para isso. “A defesa sempre entendeu que deveria haver um rito observado pela Alerj”, o que para o advogado, “foi desrespeitado”.

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Segundo Peixinho, a defesa procurou a Alerj, “fez um peticionamento alegando o cometimento de alguns vícios e a ausência de documentação completa”. A casa chegou a suspender o processo, mas depois deu continuidade.

“A decisão do STF não é apenas uma vitória da defesa, mas do estado de direito, da democracia e da Alerj, porque impede que o processo seja futuramente anulado”, afirmou o advogado.

Processo

Apesar da decisão, Toffoli determinou que uma nova comissão especial seja formada imediatamente para analisar o caso.

De acordo com o presidente da corte, o colegiado deve observar “a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”.

No processo – aberto no dia 10 de junho a partir de pedido formulado pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB –, os parlamentares enumeram diversos fatos relacionados às investigações de compras feitas pelo estado para combater a pandemia de Covid-19. 

Entre as acusações, estão a de improbidade administrativa, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça que autorizou a Operação Placebo. Na ocasião, o governador e a primeira-dama foram alvos de busca e apreensão.