Câmara conclui votação de programa de crédito para pagamento de salários

O chamado Programa Emergencial de Suporte aos Empregos (PESE) já havia sido analisado pelos deputados

Noeli Menezes, da CNN, em Brasília
29 de julho de 2020 às 15:09
Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão deliberativa virtual
Foto: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados (26.mai.2020)

A Câmara concluiu nesta quarta-feira (29) a votação da medida provisória 944, que concede uma linha de crédito especial para pequenas e médias empresas pagarem os funcionários durante a pandemia da Covid-19.

O chamado Programa Emergencial de Suporte aos Empregos (PESE) já havia sido analisado pelos deputados, mas voltou à Casa porque o Senado modificou o texto. Agora, a proposta segue agora para sanção ou veto presidencial.

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A Câmara aceitou as mudanças que preveem a inclusão de organizações religiosas no rol de beneficiados pelo programa; a criação de um sistema de garantias que facilite o acesso ao crédito; o aumento da participação da União em R$ 12 bilhões para a concessão de garantias a empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE); e a redução de R$ 34 bilhões para R$ 17 bilhões no valor que o governo federal deve injetar no BNDES para custeio do PESE.

O PESE prevê que, nos empréstimos a empresas que precisam de crédito para honrar a folha de pagamento, instituições financeiras privadas entram com 15% do valor e o BNDES, com 85%. O banco público repassará os recursos aos bancos privados e receberá os reembolsos das parcelas e depois as repassará à União.