Bloquear perfis de redes sociais fora do país não tem precedentes, diz advogado


Da CNN, em São Paulo
01 de agosto de 2020 às 18:20 | Atualizado 02 de agosto de 2020 às 09:46

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de bloquear acessos aos perfis de redes sociais de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fora do âmbito nacional é preocupante e não tem precedentes na legislação brasileira. Essa é a opinião do advogado Henrique Rocha, especializado em direito digital. 

"É algo que nos surpreende e levanta polêmica. Nos parece que essa decisão extrapola e deve haver desdobramentos dentro da corte", disse ele em entrevista à CNN.

O bloqueio global pelo Facebook das contas de perfis ligados a apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em cumprimento à determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal levantou polêmica nos últimos dias.

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Apesar de cumprir a determinação, o Facebook afirma que "essa ordem judicial é extrema, representa risco à liberdade de expressão fora da jurisdição brasileira, em conflito com leis de jurisdições ao redor do mundo".

"O Supremo tem absoluta jurisdição em todo o âmbito nacional", diz Rocha. Fora do Brasil é outra história, segundo especialistas.  

Para o advogado, o debate não pode ser feito de maneira ideológica e define o assunto como "complexo e espinhoso" e que deve ser tratado com cautela e diversos debates. 

"A liberdade de expressão é o grande debate, até que ponto podemos garantir a fala, o livre discurso nas redes", diz ele. "A bandeira que o Facebook levanta é que a decisão do ministro ofende o direito de alguém que está fora do território brasileiro. Esse é o grande x da questão", segue Rocha. Assista à íntegra.