MP perde prazo para recorrer de decisão que deu foro a Flávio Bolsonaro

No dia 03 de junho, o caso saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana e passou para as mãos dos desembargadores do Órgão Especial do TJ do Rio

Leandro Resende, da CNN, no Rio
11 de agosto de 2020 às 09:46 | Atualizado 11 de agosto de 2020 às 21:23

O Ministério Público do Rio perdeu o prazo para recorrer, no âmbito da Justiça estadual, da decisão que mudou o foro do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas”.

No dia 3 de junho, o caso saiu das mãos do juiz Flávio Itabaiana, da primeira instância e responsável por medidas como a quebra do sigilo bancário e fiscal do político, além da prisão de Fabrício Queiroz, e passou para as mãos dos desembargadores do Órgão Especial do TJ do Rio. 

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O senador Flávio Bolsonaro durante sessão de comissão mista
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado (9.abr.2019)

Ao perder o prazo para recurso, o Tribunal de Justiça do Rio não atenderá dois pedidos feitos pelo MP: um para que o caso fosse levado para o Superior Tribunal de Justiça (STJ)  e outro para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na manifestação tardia à Justiça do Rio, o MP considera que a decisão de dar foro especial a Flávio Bolsonaro foi uma interpretação que “concedeu privilégio pessoal”ao ex-deputado estadual e que a decisão  “produziu reflexos na ordem pública, em virtude da comoção social gerada”. 

Promotores do MP que não atuam no caso e juristas afirmaram à CNN que a perda de prazo para recurso é um equívoco processual raras vezes cometido. MP e a defesa de Flávio Bolsonaro travam uma batalha nos tribunais federais e do Rio em torno do caso das rachadinhas.

Ainda em junho, os investigadores foram ao STF contra a decisão que mudou o foro do senador investigado. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes, que solicitou uma manifestação da Procuradoria Geral da República antes de remeter o tema para julgamento da Segunda Turma de ministros.

Em nota, o MP do Rio alegou que apresentou recursos dentro do prazo porque considerou apenas os dias úteis, seguindo a lei anticrime. Por isso, o o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) ingressará ainda hoje com novo recurso contra a mudança do foro.