Witzel questiona STJ sobre suposto pedido da PGR para afastá-lo do cargo

Os advogados se baseiam em rumores de que a Procuradoria Geral da República (PGR) teria apresentado o pedido

Por Stéfano Salles, da CNN no Rio de Janeiro
10 de agosto de 2020 às 22:11 | Atualizado 11 de agosto de 2020 às 21:24

A defesa de Wilson Witzel (PSC) questionou nesta segunda-feira (10), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre a existência de um pedido de afastamento do governador do cargo.

Os advogados se baseiam em rumores de que a Procuradoria Geral da República (PGR) teria apresentado um pedido de afastamento de Witzel da função. O documento foi endereçado ao relator do caso no tribunal, o ministro Benedito Gonçalves, responsável por autorizar a deflagração da Operação Placebo, que autorizou, em maio, a realização buscas no Palácio Guanabara, sede do governo do estado. 

De acordo com a defesa, têm sido frequentes os questionamentos da imprensa sobre o assunto, cobrando uma posição sobre um documento do qual os defensores desconhecem a existência. Segundo a advogada Maria Cláudia Bucchianeri, o primeiro objetivo é saber se o documento existe.

“Temos sido questionados se a defesa não vai se manifestar sobre o pedido da PGR, mas não sabemos se ele existe ou não. Como a procura foi muita, decidimos nos adiantar, para saber se há esse peido de afastamento. Se houver, pedimos o acesso, para que o ministro franqueie o contraditório. É uma medida incomum. Não sabemos se ela existe, são rumores”, afirma Bucchianeri. 

Os rumores de que havia um pedido de afastamento do governador Wilson Witzel já correm no Rio de Janeiro há algumas semanas, mas ganharam força com a soltura do ex-secretário estadual de Saúde, Edmar Santos, que deixou o Batalhão Especial Prisional (BEP), de Niterói, na última sexta-feira.

Governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC)
Foto: CNN (26.mai.2020)

Edmar estava neste local por ser tenente-coronel da Polícia Militar. Ele fechou um acordo de delação premiada, já homologado. 

A Operação Placebo investiga os indícios de desvio de recursos públicos que deveriam ser empregados no enfrentamento da pandemia de Covid-19.

O mandado do ministro Benedito Gonçalves, que autorizou as buscas na residência oficial do governador, em maio, é um dos embasamentos do pedido de impeachment do governador, apresentado pelos deputados estaduais Luiz Paulo e Lucinha (PSDB), em andamento na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). 

Processo 

Em outra frente de advogados, o governador Wilson Witzel apresentou na sexta-feira um agravo de instrumento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (OE/TJ-RJ). Trata-se de um recurso ao mandado de segurança, com pedido de liminar, apresentado em julho e rejeitado pelo tribunal. 

Após a rejeição do pedido, que solicitava a suspensão do processo com base no desrespeito aos critérios de proporcionalidade das bancadas na formação da Comissão Especial do Impeachment, formada pela Alerj, os advogados obtiveram a dissolução do colegiado no Supremo Tribunal Federal (STF). O Supremo anulou ainda os efeitos de todos os trabalhos do colegiado. 

A Alerj apresentou no início do mês um pedido de reconsideração ao STF, alegando que o rito segue todos os critérios estipulados pela Lei Federal 1079/1950, que rege o rito de impeachment por crime de responsabilidade. O recurso está a cargo do relator, ministro Alexandre de Moraes, que aguarda uma manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR) para prosseguir.