Fachin dá 72 horas para Conselho explicar situação de ação de Lula contra Deltan

Pedido do ex-presidente por investigação sobre conduta de procurador tramita no conselho há quase quatro anos

Gabriela Coelho, da CNN, em Brasília
21 de agosto de 2020 às 21:55
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin
Foto: Rosinei Coutinho - 21.nov.2019/SCO/STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 72 horas para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) explicar a tramitação de uma representação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra o procurador Deltan Dallagnol.

As respostas do CNMP serão enviadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), que representa os órgãos do Executivo Federal perante o Poder Judiciário.

Há quase quatro anos, Lula apresentou uma petição ao CNMP, pedindo a apuração da conduta de Deltan na Operação Lava Jato.

O ex-presidente questiona uma apresentação de PowerPoint, feita pelo procurador em 2016, em que ele apresentou Lula como comandante de uma suposta organização criminosa. A defesa do petista afirma que houve abuso de poder por parte de Deltan no episódio.

Nesta semana, o CNMP adiou novamente a análise da representação do ex-presidente contra o procurador. A próxima sessão do Conselho está marcada para o dia 25 deste mês.

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A representação sobre o caso está há quase quatro anos em tramitação no CNMP e, por causa do tempo sem que fosse analisada, ocorreu a prescrição da possibilidade de aplicar punições mais brandas ao procurador.

Hoje não seria mais possível aplicar as penas de advertência, censura ou suspensão. A prescrição é uma regra jurídica que limita a possibilidade de punição ao tempo de tramitação do processo.