Fachin determina que conselho do MP julgue caso do PowerPoint nesta terça-feira

Ministro acatou pedido da defesa de Lula, que fala em 'abuso de poder' em apresentação feita pelo procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol em 2016

Diego Freire, da CNN, em São Paulo
25 de agosto de 2020 às 00:42 | Atualizado 25 de agosto de 2020 às 01:10
Deltan Dallagnol fala durante seminário no Rio
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Atendendo à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgue nesta terça-feira (25) a representação do ex-presidente contra o procurador Deltan Dallagnol por apresentação em PowerPoint feita em 2016, quando a Lava Jato denunciou o petista no processo do tríplex.

O chamado "caso do PowerPoint" prescreve em setembro e a defesa de Lula fez um requerimento ao STF para que o julgamento ocorresse na próxima sessão do CNMP, marcada para esta terça. Na última semana, o órgão havia adiado o julgamento do caso, há quase quatro anos em tramitação.

"Ante o exposto, concedo em parte a tutela de urgência requerida", escreveu Fachin em sua decisão, publicada na noite desta segunda-feira (24).

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Defesa de Lula fala em 'abuso de poder'

Os advogados de Lula afirmam que houve abuso de poder na apresentação do PowerPoint, em 2016, contra o ex-presidente, ao indicar que Lula era comandante de uma suposta organização criminosa.

A representação sobre o caso está há quase quatro anos em tramitação e foi adiada mais de 40 vezes no CNMP. Por causa do tempo sem que fosse analisada, ocorreu a prescrição da possibilidade de aplicar punições mais brandas ao procurador.

Hoje não seria mais possível aplicar as penas de advertência, censura ou suspensão. A prescrição é uma regra jurídica que limita a possibilidade de punição ao tempo de tramitação do processo.

Apuração da âncora da CNN Daniela Lima após o último adiamento aponta que o CNMP foi influenciado por duas decisões favoráveis a Deltan tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A defesa de Lula pressionou para que a representação fosse colocada em análise, uma vez que os fatos citados prescrevem em setembro, quando, portanto, não será mais possível punir Deltan por esse fato.

Na representação, o ex-presidente alega que o coordenador da Lava Jato e os procuradores Roberson Pozzobon e Júlio Carlos Motta cometeram desvio funcional na denúncia, com apresentação contendo comentários políticos. Na oportunidade, Deltan, Pozzobon e Motta acusaram Lula de ser líder de uma organização criminosa no âmbito de corrupção na Petrobras.

 

(Com informações de Thais Arbex, Daniela Lima e Gabriela Coelho, da CNN)