STJ nega arquivamento de inquérito que apura se Witzel incitou ao crime

Inquérito apura o comportamento do governador após a solução do sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, em agosto de 2019

Isabele Resende e Stéfano Salles Da CNN, no Rio de Janeiro
26 de agosto de 2020 às 16:47 | Atualizado 26 de agosto de 2020 às 16:57

O pedido de arquivamento do inquérito que investiga o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por incitação ao crime, foi rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A decisão foi da ministra Nancy Andrighi e data do dia 24.

O inquérito apura o comportamento do governador após a solução do sequestro de um ônibus na Ponte Rio-Niterói, em agosto de 2019. Na ocasião, o sequestrador recebeu um tiro de um sniper e morreu. Ao descer do helicóptero, que pousou na ponte, o governador vibrou e fez gestos de comemoração. 

Também está no inquérito uma declaração do governador no fim de 2018, quando ainda não tinha tomado posse. Na ocasião, ele disse: “A polícia vai fazer o correto: vai mirar na cabecinha e fogo! Para não ter erro”. As duas condutas estão sendo apuradas. O objetivo é saber se o governador incitou à prática de algum crime, o que é um crime por si só, ou se foi algum tipo de apologia à prática, o que também é proibido. Incitação ao crime e apologia são duas figuras jurídicas semelhantes, com penas de três a seis meses de detenção ou multa.

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A CNN teve acesso à decisão, e destaca um trecho dito pela ministra relatora do caso, sobre a improcedência do pedido: “É o Ministério Público o órgão responsável pela acusação e pela condução das investigações, razão pela qual, em regra, não cabe ao Magistrado tutelar, pela separação de funções ínsita ao sistema acusatório, a qualidade das apurações. Na hipótese dos autos, o inquérito se encontra em sua fase inicial, de forma que as alegações formuladas pelo investigado serão examinadas no momento oportuno. Forte nessas razões, por hora, nada a deferir quanto ao pedido do investigado”, disse a ministra Nancy Andrighi.

Em nota, a defesa de Wilson Witzel informou que: “A manifestação da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, não leva em consideração que o governador já prestou depoimento. Na decisão, do dia 24 de agosto, a ministra responde a um pedido do MPF solicitando mais prazo para a oitiva, que, no entanto, já havia sido realizada, e diz que caberá à PGR avaliar pedidos de arquivamento nesta fase; Neste momento, a defesa aguarda manifestação do MPF”. 

O governador responde a dois outros inquéritos no STJ, abertos por solicitação da Procuradoria-Geral da República. Um deles é o que apura envolvimento em desvios de recursos da Saúde durante a pandemia de Covid-19. Parte dos dados utilizados nessa investigação embasa também o pedido de impeachment do governador, em andamento na Alerj.