TSE nega abertura de processo por compra de votos contra governador do DF

Ações contra Ibaneis partiram de Rodrigo Rollemberg (PSB), e Fátima de Souza (PSOL), derrotados na eleição de 2018

Rudá Moreira, da CNN, em Brasília
27 de agosto de 2020 às 15:32
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB)
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Com maioria de 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral que acusavam o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e seu vice, Paco Britto, de terem cometido os crimes de compra de votos e abuso de poder econômico na eleição de 2018. 

As ações contra Ibaneis partiram de dois candidatos derrotados naquela eleição: o ex-governador, que tentava a reeleição, Rodrigo Rollemberg (PSB), e Fátima de Sousa (PSOL). Ambas haviam sido rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF, mas os autores recorreram à instância eleitoral mais alta do país.

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As acusações eram de que Ibaneis havia prometido, durante a campanha que o elegeu governador, utilizar recursos próprios dele para reconstruir casas em um assentamento irregular destruídas pelo governo do Distrito Federal, além de reformar escolas públicas e creches.

Em sua última sessão como integrante do TSE, o ministro-relator do processo, Og Fernandes, votou contra os recursos de Rollemberg e Fátima. O ministro argumentou que o fato de que a compra de votos teria sido feita a um grupo de eleitores - necessário para que se configure o crime -, não foi provado pelo depoimento da testemunha ouvida pela Justiça.

Og Fernandes também entendeu que as promessas de reconstrução com recursos próprios de casas demolidas e de creches e escolas se tratou apenas de "promessa de campanha". "Conquanto o candidato eleito tenha feito uso do patrimônio pessoal para fazer as promessas, a configuração de abuso de poder econômico exige emprego desproporcional de recursos próprios", explicou o ministro-relator.

Já Luiz Edson Fachin, divergiu dessa tese. Para Fachin, o julgamento no TRE-DF foi falho, uma vez que Rollemberg e Fátima Sousa teriam sido impedidos de exercer totalmente as defesas. O ministro entendeu que o caso deveria retornar à primeira instância, para a fase de produção de provas.

Os ministros Luís Felipe Salomão, Sérgio Banhos, Carlos Horbach e Alexandre de Moraes acompanharam o voto do relator, o que sacramentou a vitória da chapa Ibaneis-Paco Britto no TSE.