Entenda a situação de Wilson Witzel no governo do RJ


Da CNN
05 de setembro de 2020 às 11:18 | Atualizado 17 de setembro de 2020 às 11:35

Wilson Witzel (PSC) foi afastado do governo do Rio de Janeiro por 180 dias por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após pedido da Procuradoria-Geral da República na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde. Ele ainda enfrenta um processo de impeachment na Assembleia Legislativa (Alerj). O então vice-governador Cláudio Castro assumiu o comando do estado.

Um dos autores do pedido de impeachment na Alerj, o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB-RJ) disse à CNN que a comissão formada para analisar o caso, constituída por 25 deputados, tem o embasamento jurídico do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"Estamos na fase do exame de admissibilidade [do processo] e, nessa fase, o julgamento é político com embasamento jurídico. Por mais que a defesa queira se estender, o embasamento jurídico já está dado pelo STJ quando, por 14 votos a 1, se determinou o afastamento do governador por seis meses", explicou.

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Sobre o rito do impeachment após a admissibilidade, Luiz Paulo detalhou as próximas fases. "Será votado o relatório do relator deputado [Rodrigo] Bacellar [Solidariedade] na comissão, que necessita de maioria simples e, qualquer que seja a decisão, vai ao Plenário. No Plenário, 2/3 dos seus membros deverá decidir se a admissibilidade será ou não acatada. No meu entendimento, será com larga margem. Se acatada, vai então para a comissão processante e lá é que cabe a prova testemunhal e perícias", explicou.

Votação do relatório

O relatório da Comissão Especial do Impeachment do governador será votado nesta quinta-feira (17) pelos 25 membros do colegiado. No documento, de 77 páginas, Rodrigo Bacellar defende a continuidade do processo de impeachment, na Alerj.

Para que siga em frente, o texto precisa apenas de maioria simples dos votos no colegiado (13 dos 25 votos) para ser aprovado. Como esta comissão está submetida a uma legislação federal, a lei 1.079/1950, que regula o impedimento em casos de crime de responsabilidade, não pode ser apresentado relatório alternativo ou emendas.

Se o relatório for rejeitado, o que parece improvável pela apuração da CNN – que aponta para uma aprovação por larga vantagem –, será necessário escolher um novo relator e fazer um novo relatório, para que seja votado novamente, no âmbito da comissão.

Quando for para o plenário, ainda sem data definida, o processo precisará de maioria absoluta, isto é, dois terços (47) dos 70 deputados estaduais com mandato na Alerj. Na terça (15), a defesa de Witzel apresentou um pedido para que o governador afastado seja ouvido pela comissão. No entanto, a Alerj entende que a fase das oitivas é a próxima: a do tribunal misto.

Se a sequência do processo for aprovada, o governador será afastado provisoriamente por 180 dias. Depois disto, será instaurada uma nova comissão, com cinco deputados estaduais, eleitos pelo plenário, e por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), escolhidos por sorteio.

Essa nova comissão será presidida pelo presidente do TJRJ, o desembargador Claudio de Mello Tavares, que terá direito ao voto de minerva, se necessário.

Análise da decisão do STJ

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel

Foto: José Cruz - 11.jun.2019 / Agência Brasil

O advogado criminalista Fernando Gardinali analisou alguns dos pontos levantados pela defesa de Wilson Witzel no processo do STJ. Entre eles, de que o governador não deveria ser afastado do cargo antes do recebimento da denúncia.

"Há quem sustente no meio jurídico que o afastamento do governador só poderia ocorrer com o recebimento da denúncia. Essa discussão existe e, por isso, o governador levantou esse ponto. Na minha opinião técnica, uma medida cautelar criminal pode ser decretada a todo momento, seja na fase de investigação, seja na fase do processo criminal. Aqui há argumento para os dois lados", disse ele à CNN.

Gardinali defendeu que é fundamental a defesa de Witzel ter acesso a todos os conteúdos do processo - o que os advogados negam que tenha ocorrido. Sobre a maneira como se deu a decisão do afastamento, tomada de forma isolada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ, o advogado a classificou como "questão sensível".

"A questão é muito delicada porque envolve o afastamento de um funcionário público que foi eleito pelo voto popular, então a ponderação entre o afastamento para garantir a investigação e, por outro lado, a soberania do voto popular, é algo que me parece muito sensível. O melhor era que essa decisão fosse tomada [antes] pelo colegiado do STJ."

No dia 2 de agosto, por 14 votos a 1, a Corte Especial do STJ manteve a decisão de Benedito Gonçalves pelo afastamento de Witzel.

Denúncia contra Witzel

Nessa segunda (14), o Ministério Público Federal (MPF) apresentou uma nova denúncia contra Witzel. Ele é suspeito de chefiar uma organização para desviar recursos destinados à Saúde do Rio de Janeiro. 

Em nota, o governador afastado afirmou que "trata-se de um vazamento de processo sigiloso para me atingir politicamente".

Além de Witzel, foi denunciada a sua mulher, Helena Witzel, e outros dez: Pastor Everaldo, Edmar Santos, Lucas Tristão do Carmo, Gothardo Lopes Netto, Edson da Silva Torres, Victor Hugo Amaral Cavalcante Barroso, Nilo Francisco da Silva Filho, Cláudio Marcelo Santos Silva, José Carlos de Melo e Carlos Frederico Loretti da Silveira.

Para a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, que assina a peça, eles atuavam da mesma maneira que os últimos dois ex-governadores, Luiz Fernando Pezão (MDB) e Sérgio Cabral (MDB), com a divisão de tarefas em quatro núcleos: econômico, administrativo, financeiro-operacional e político.

Witzel já havia sido denunciado no fim de agosto por suspeita de receber R$ 554 mil como propina em contratos públicos do Executivo fluminense.

(Edição: André Rigue)