Denúncia aponta lobby de filho do presidente do STJ na corte


Caio Junqueira
Por Caio Junqueira, CNN  
09 de setembro de 2020 às 09:14 | Atualizado 10 de setembro de 2020 às 00:09
 
A denúncia ofertada pela Lava Jato do Rio contra Eduardo Martins, filho do presidente do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Martins, aponta que ele foi contratado para “tentar influir em atos da corte”. De acordo com o documento, ele recebeu R$ 5,5 milhões para atuar no tribunal.

“Entre fevereiro e maio de 2014, de forma livre e consciente, CRISTIANO ZANIN, com a ajuda também livre e consciente de FERNANDO HARGREAVES e aquiescência de EDUARDO MARTINS, solicitou e obteve de ORLANDO DINIZ a contratação de EDUARDO MARTINS, pela quantia de R$ 75.500.000,00, a pretexto de influir em atos praticados por ministros do Superior Tribunal de Justiça. (Exploração de prestígio, art. 357, caput, do Código Penal – Conjunto de fatos 23)”, diz a denúncia.

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De acordo com o documento, a contratação foi acertada pelo advogado de Lula, Cristiano Zanin, junto com outros dois advogados. A estratégia era acionar o STJ com ações para que a Fecomércio contratasse Eduardo Martins, cujo pai já era ministro da corte.

“Em paralelo, entre março e abril de 2014 – portanto, após ORLANDO DINIZ ter autorizado a contratação de EDUARDO MARTINS, mas antes da apresentação de sua primeira proposta de honorários advocatícios –, CRISTIANO ZANIN, FERNANDO HARGREAVES e ANA BASILIO movimentavam-se para multiplicar demandas no Superior Tribunal de Justiça, para reforçar em ORLANDO a necessidade de sucessivas contratações de EDUARDO, que de fato vinham sendo negociadas por este núcleo duro da organização criminosa e que eram anunciadas para o cliente como a única alternativa para resolver a disputa envolvendo os desdobramentos das fiscalizações do SESC e do SENAC nacionais, dado o suposto prestígio que o contratado gozava nos bastidores da Corte Superior.”

Uma das ações inclusive chegou, segundo a denúncia, a ser apresentada ao STJ. “Esses elementos revelam que CRISTIANO ZANIN, FERNANDO HARGREAVES e ANA BASILIO ajuizaram a MC 22.507/RJ já em conluio com EDUARDO MARTINS, na tentativa de lhe propiciar uma causa de fachada para atuação no STJ que pudesse justificar a emissão de notas fiscais por serviços lícitos, embora verdadeiramente remunerando serviços ilícitos – a exploração de prestígio.”

A denúncia conclui que a Fecomércio se tornou “com folga o melhor cliente do escritório de Martins”. “Em razão dos pagamentos recebidos a pretexto de influenciar o julgamento das MC 22.574/RJ e 22.721/RJ no Superior Tribunal de Justiça, a Fecomércio/RJ tornou-se, com folga, o melhor cliente do escritório MARTINS & ROSSITER ADVOGADOS ASSOCIADOS em 179 2014 . Enquanto essa Federação desembolsou R$ 5.500.000,00 para a banca de advogados, a Barley Mating Importadora Ltda., o segundo melhor cliente, pagou apenas R$ 700.000,00. Na verdade, os valores pagos pela Fecomércio/RJ equivalem a mais de duas vezes a soma de tudo o que recebeu dos demais clientes relevantes do escritório em 2014.”

Em nota, o escritório se pronunciou. "O escritório Basilio Advogados atuou entre 2013 e 2017 em mais de 50 processos da Fecomércio, tanto na Justiça Estadual como na Justiça Federal. Todos os nossos advogados trabalham de forma ética e dentro da legalidade. O escritório confia na Justiça e está à disposição para qualquer esclarecimento."